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Funcionários do sistema prisional também farão paralisação de 24h em protesto pela não votação da PEC que cria a Polícia Penal

O SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/03, da paralisação nacional dos funcionários do sistema prisional em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. O movimento é comandado pela FENASPEN, que concentrará esforços em Brasília e em unidades prisionais espalhadas por 23 Estados Brasileiros.

A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.

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Pesquisa do Senado também mostra que 73% dos entrevistados é a favor de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas que já cumpriram pena

Pesquisa divulgada na última quarta-feira, 08/03, pelo DataSenado, órgão de pesquisa do Senado Federal, revelou que 91% dos internautas brasileiros em um total de 1.310 que responderam a um questionário elaborado pela Casa Legislativa são favoráveis ao trabalho obrigatório para os detentos durante o cumprimento da pena. A pesquisa foi feita no portal do Senado na internet, entre os dias 16 de fevereiro e 02 de março deste ano.

O levantamento tem como base o Projeto de Lei do Senado(PLS) nº 513/2013, de autoria do senador Renan Calheiros(PMDB), que altera a Lei nº 2.716/1984, a chamada Lei de Execução Penal.

A legislação dispõe sobre o trabalho interno e externo do condenado, seus deveres, direitos e disciplina, sobre os estabelecimentos penais, como as penitenciárias e centros de detenção provisória, sobre os órgãos de execução penal, a exemplo do Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), e ainda sobre a execução das penas em espécie e das medidas de segurança, entre outros temas.

A matéria completa, que atualmente é apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Jáder Barbalho(PMDB), está disponível no link: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/115665

Pesquisa também aborda salário e incentivos fiscais para empresas que contratarem detentos

Ainda de acordo com a pesquisa feita pelo DataSenado, apesar de a maioria dos internautas ser favorável ao trabalho obrigatório dos sentenciados, 72% dos que responderam ao questionário são contra o aumento da remuneração dos presos de 75% do salário mínimo para um salário mínimo completo, conforme previsto na PLS 513/2013.

Por outro lado, 73% dos internautas se mostraram favoráveis à proposta de conceder incentivos fiscais a empresas que contratassem pessoas que já cumpriram pena, com 24% contra. Mas no caso desses incentivos envolverem companhias que contratam os detentos ainda sob pena, o resultado foi mais equilibrado: 49% são favoráveis e 43%, contrários.

Superlotação

O Senado ainda fez mais uma pergunta, relacionada à superlotação dos presídios. Para 80% das pessoas que participaram da pesquisa, não deve ser possível antecipar benefícios a sentenciados caso eles estejam em unidades prisionais com lotação acima de sua capacidade. Apenas 15% se mostraram a favor dessa concessão.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) obtidos junto aos 27 tribunais de Justiça do país e divulgados em 24 de fevereiro de 2017, o Brasil iniciou o ano com cerca de 655 mil presos, sendo 66% deles já condenados e os demais 34% ainda aguardando julgamento. Só no Estado de São Paulo são 233 mil detentos, mais de ⅓ do total. Ainda de acordo com o CNJ, o Brasil tem um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário.

 

Crédito da foto: Keila Oliveira – Agepen

 

 

meme 8 março

A Central Única dos Trabalhadores(CUT) realiza na próxima quarta-feira, 08/03, a partir das 14h, no centro de São Paulo, um ato contra a Reforma da Previdência. A manifestação marcada para o Dia Internacional da Mulher reunirá trabalhadoras de todos os setores da economia, que serão as principais afetadas por uma possível aprovação da PEC 287/2016 pelo governo Michel Temer.

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O governo de São Paulo teria autorizado a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) a abrir, na última sexta-feira, 25/02, concurso público para a contratação de 1.034 novos agentes de segurança penitenciária(ASPs) para seu quadro funcional no Estado. Com mais 23 vagas liberadas pelo Palácio dos Bandeirantes em janeiro, agora a SAP conta com 1.057 no total para o próximo certame, que ainda não tem data para acontecer.

 

Os cargos exigem o Ensino Médio como escolaridade mínima. A remuneração inicial será de 3.267,39, com jornada de trabalho de 12h diárias e 36h de descanso. O concurso é composto por quatro fases, que incluem prova objetiva, teste de condicionamento físico, avaliação psicológica e comprovação de idoneidade e conduta ilibada.

 

As informações são do repórter Fernando Cezar Alves, do site especializado JC Concursos, do portal UOL. O jornalista diz que os editais devem ser publicados ainda no primeiro semestre de 2017. O site também informa que o novo certame foi aberto apenas dois dias depois do fim da validade da autorização para o concurso anterior, que previa a nomeação de 1.657 novos servidores de todas as carreiras da SAP.

 

A assessoria de imprensa do SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para confirmar a procedência da informação, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia recebido retorno da secretaria sobre o tema.

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Unidade ficou destruída após motim seguido de fuga em janeiro