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por  FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO

Presidente da FENASPEN

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS(FENASPEN), vem, uma vez mais, repudiar as providências paliativas que estão sendo tomadas, após a tragédia anunciada no Amazonas, em Roraima e em outros Estados da nação que sofrem com o descaso dos governantes. Com isso, o Sistema Penitenciário entra em evidência, nacional e internacional, por meio dos mesmos problemas denunciados nos Estados, no Departamento Penitenciário Nacional(DEPEN), no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal(STF), no Conselho Nacional de Justiça(CNJ), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Todos esses acontecimentos não são suficientes para sensibilizar os governos federal e estadual, os senadores, deputados, autoridades envolvidas e toda a Sociedade para o que está errado. Não temos dúvida que nos próximos dias estaremos falando sobre Carnaval ou qualquer outra coisa, menos sobre a crise no Cárcere Brasileiro.

Assistimos com apreensão aos vários especialistas de Gabinete, que nunca estiveram junto ao trabalho árduo no campo da atividade Penitenciária, dando opiniões e sugestões às quais não conhecem, não são familiarizados e nem sabem se darão certo porque são tão absurdas... O Brasil está cheio de especialistas assim.

Queremos afirmar, com todo conhecimento empírico e muita práxis sobre a delicada questão penitenciária, que como sempre se faz no País, não darão certo as sugestões apresentadas pelos Especialistas e Políticos. O Brasil precisa de uma política de Estado e não de governo, onde deve prevalecer o interesse da população! O Sistema Penitenciário só terá a chance de ser humanizado quando o governo e a sociedade reconhecerem o profissional que lá atua. São homens e mulheres que trabalham sob tensão, medo, estresse, insalubridade, periculosidade e outras situações patológicas, mas com muita responsabilidade e dedicação.

A profissão de Agente Penitenciário ou nomenclatura similar é uma das mais antigas do mundo. É inclusive mencionada nos primórdios dos tempos pela Bíblia Sagrada e mais tarde a encontramos citada na história do descobrimento do Brasil, onde os carcereiros fizeram a escolta dos criminosos de Portugal para o Brasil.

Mas esse profissional é discriminado pela sociedade da mesma forma como fizeram na Constituição Federal. Essa falta de reconhecimento tem contribuído para aprofundar a crise no sistema Penitenciário Brasileiro, porque sem reconhecimento como profissão, na Constituição Federal, os agentes estão abandonados à própria sorte, e só são lembrados quando ocorre uma tragédia para assumir a culpa da omissão e do abandono dos governos.

Vivenciamos diversos problemas nas unidades prisionais por todo o Brasil, e não dá mais para suportar essa metodologia paliativa empregada até a próxima tragédia. Isso precisa mudar. O profissional precisa existir, ter voz e autonomia para trabalhar.

Todo mundo chega e manda no sistema penitenciário. Parece um imóvel, onde não vão atrás e nem procuram conhecer o dono, e este é ocupado por qualquer um. Somos tratados como cobaias, pois os indicados para estarem à frente da gestão são ligados à Segurança Pública, ou ao Ministério Público, ou ao Judiciário, ou à Organização dos Advogados do Brasil(OAB), ou a Defensoria Pública, ou, simplesmente, foram cabos eleitorais em uma campanha política.

Não somos inimigos ou contra qualquer das autoridades citadas, mas somos totalmente contrários a sermos usados sem ouvir o lado da experiência, porque se assim fosse não teríamos mais fugas e tragédias dentro das unidades penitenciárias, por meio das facções e organizações criminosas.

O sistema penitenciário só será sério quando for tratado com a devida seriedade e associar as ações do profissional do cárcere - reconhecidamente Profissional - com a educação, a escolarização, a disciplina e a possibilidade de trabalho aos internos, para que não tenhamos um depósito de pessoas ociosas, pensando em fugas ou qual crime cometerá quando de lá sair.

Mesmo sem o devido reconhecimento, essas propostas já são realidade nos Estados do Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Piauí e Amapá, onde o Sistema Penitenciário é composto somente por servidores penitenciários efetivos, de carreira, que são responsáveis pela custódia, escolta, grupo de contenção, muralha, guaritas, portaria, revista, apoio na recaptura de foragidos, trabalho de inteligência, corregedoria, escola penitenciária ou congênere, audiência de custódia, monitoramento, vigilância interna e do perímetro compreendido nas unidades prisionais. A maioria dessess Estados conta com grupos especializados em atividades de alta complexidade e periculosidade.

Enfim, nós temos um modelo dentro do país que está dando certo. Mesmo com a falta de investimento dos governos nos estados citados, a entidade sindical local vem trabalhando, diuturnamente, para mudar a realidade do cárcere brasileiro, com ações dignas e contundentes. Essa medida é duradoura e pode ser aplicada imediatamente. Basta a boa vontade dos governos federal e estaduais para adotarem esse modelo para as outras unidades da federação.

Isso é o certo a fazer, até a construção de outras unidades, que deverão seguir o mesmo padrão. Qual foi o especialista que defendeu essa tese? Não há mais tempo para divagações mirabolantes ou retirar Forças Policiais, o que fragiliza o Estado e não resolve o problema.

Em Fevereiro de 2017, a Diretoria da FENASPEN estará reunida em Brasília para aprovar ou não o movimento grevista nos estados brasileiros. Portanto, governadores, governos federal e estaduais! A FENASPEN, exclusiva entidade legal e representante dos servidores penitenciários do Brasil, está disponível ao diálogo e tem propostas de curto, médio e longo prazo que podem ser implementadas na solução da crise do sistema penitenciário brasileiro.  

A HORA É AGORA!!!

https://www.facebook.com/fenaspenoficial/posts/1158722797581770:0

 

 

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Uma disputa entre facções criminosas em um presídio terceirizado do Amazonas terminou com o saldo de ao menos 60 detentos mortos nesta segunda-feira, 02/01. A matança começou no domingo no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, a maior unidade do Estado, em um motim que durou 17 horas. Os presos estariam armados com espingardas, pistolas e armas improvisadas.

 

Durante a rebelião, foram mantidos reféns 12 funcionários da empresa de gestão prisional privada Umanizzare, que prestam serviços no complexo. Todos acabaram libertados sem ferimentos. Vários sentenciados fugiram, mas ainda não há registro de quantos deixaram o complexo em decorrência do motim.

 

O Compaj tem atualmente 1.229 presos sob custódia, segundo dados do governo do Estado, tendo uma capacidade para apenas 454 sentenciados. O complexo foi inaugurado em 1981 como Colônia Penal Agrícola para detentos do regime semi-aberto, se tornou presídio em 1999 e é gerido pela Umanizzare desde junho de 2014.

 

Na opinião da FENASPEN, este é mais um exemplo de que a terceirização somada à incompetência na gestão, feita sem investimento real no sistema, pode levar o caos para dentro das unidades prisionais.

 

A Federação está entrando em contato com lideranças no Amazonas e já estuda possíveis ações jurídicas para obrigar o Estado a contratar servidores através de um concurso público para o cargo de agente penitenciário.

 

Para o SIFUSPESP, a falta de servidores de carreira trabalhando dentro das unidades prisionais, que teriam todas as competências e técnicas exigidas para a atividade, gera insegurança para os funcionários e para todo o conjunto da sociedade brasileira.

 

O governador do Amazonas, José Melo de Oliveira(PROS), disse que vai utilizar a verba do Fundo Penitenciário Nacional(FUNPEN) para reerguer a unidade, que ficou completamente destruída. O governador não fez menção à abertura de concurso para contratação de funcionários.

 

Empresa terceirizada gere presídio vizinho que teve fuga no mesmo dia

 

A Umanizzare trabalha sob um regime de Parceria Público-Privada(PPP) no Amazonas e no Tocantins, via concessão de serviços ou de co-gestão das unidades prisionais com os governos dos dois Estados.

 

No Instituto Penal Antonio Trindade(IPAT), uma das outras unidades geridas pela empresa no Amazonas, e que fica apenas 5 km do Compaj, 87 presos fugiram no domingo, pouco antes do motim e da matança entre as facções criminosas. Até o momento, entre 40 e 60 já teriam sido recapturados pela polícia amazonense. O IPAT é tratado pela Umanizzare como uma “estrutura de segurança máxima”.

 

 

Sifuspesp convoca trabalhadores a participar de Audiências Públicas pela elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018

Serão realizadas em todo Estado de São Paulo Audiências Públicas para o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, no período de 13 de junho a 21 de julho. As Assembleias acontecerão conforme ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita a participação popular, indicando suas necessidades e direcionando, de certa forma, a utilização do orçamento do Estado.

Segundo Luiz da Silva Filho, o Luiz Danone, diretor de saúde do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), é importante que a classe trabalhadora participe, já que é a oportunidade de fazer chegar ao Governo Estadual as reais dificuldades enfrentadas pelos servidores no dia a dia, ajudando a elaborar ações que realmente mudem a sua realidade, seja na área da saúde, educação, cultura ou na segurança pública.

“É o momento de apresentar indicativos das nossas demandas e fazer com que os governantes nos vejam e ouçam. Não percamos a oportunidade de sermos participantes naquilo que nos cabe, em prol de melhorias na nossa qualidade de vida, assim como de nossos familiares,” disse o diretor e concluiu: “Estaremos nessas reuniões exigindo os 2% do orçamento destinado à saúde para o IASMPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público), que é uma reivindicação antiga e como sabemos, o Instituto está sucateado ”.

Como representante da saúde dos funcionários do sistema penitenciário, sabendo que existem trabalhadores dessa categoria em 90 cidades do Estado, e um número significado de usuários do sistema de saúde, Danone reafirma a grande responsabilidade de participar e informa que o Sifuspesp se fará presente em cada local.

Serviço:

 

Para participar virtualmente, basta acessar um dos links abaixo:

http://www.planejamento.sp.gov.br

http://www.saopaulo.sp.gov.br, a partir de 13 de junho.

 

Calendário:


O calendário de Audiências Públicas para as Regionais de Franca, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, Barretos e São José do Rio Preto, Marilia,Bauru e Central conforme dia, hora e local

 

*Audiência Franca

Abrangência: Região Administrativa de Franca

Data: 13/06/2017

Local: Local: Rua Major Claudiano,1488,Centro, Franca

Centro Integrado Regional de Governo - CIRG - Horário: 10h

 

*Audiência: Ribeirão Preto

Abrangência: Região Administrativa de Ribeirão Preto

Data: 14/06/2017

Local: Rua Olinda, 150, Jardim Sumaré, Ribeirão Preto

Auditório Dr. Celso Antonio Perticarrari – Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE - Horário: 10h

 

*Audiência: Presidente Prudente

Abrangência: Região Administrativa de Presidente Prudente

Data: 21/06/2017

Local: Rua Quintino Bocaiuva, 749, Vila Marcondes, Presidente Prudente

Auditório do Centro Cultural Matarazzo - Horário: 10h

 

*Audiência: Araçatuba

Abrangência: Região Administrativa de Araçatuba

Data: 22/06/2017

Local: Praça 09 de julho, 26, Centro, Araçatuba

Câmara Municipal de Araçatuba - Horário: 10

 

*Audiência: Barretos

Abrangência: Região Administrativa de Barretos

Data: 28/06/2017

Local: Rua Dezesseis, 730, Centro, Barretos

Câmara Municipal de Barretos - Horário: 10h

 

*Audiência: São José do Rio Preto

Abrangência: Região Administrativa de São José do Rio Preto

Data: 29/06/2017

Local: Avenida Mario Andreazza, Jardim São Marcos, São José do Rio Preto

Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Horário: 10h

 

*Audiência: Marília

Abrangência: Região Administrativa de Marília

Data: 04/07/2017

Local: Rua Araraquara,315 , Centro, Marília

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h

 

*Audiência: Bauru

Abrangência: Região Administrativa de Bauru

Data: 05/07/2017

Local: Avenida Joaquim Marques Figueiredo, 7-8, Distrito Industrial I, Bauru

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h

 

*Audiência: São Carlos

Abrangência: Região Administrativa Central

Data: 06/07/2017

Local: Rua Cel. José Augusto de Oliveira Salles, 1515, Vila Izabel, São Carlos

Auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Horário: 10h

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Um detento agrediu três agentes de segurança penitenciária(ASPs) na madrugada desta segunda-feira, 09/01, no Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.

 O caso ocorreu durante o procedimento padrão de transferência de presos, quando um dos servidores retirava as algemas do sentenciado. Nesse momento, o detento partiu para cima do funcionário e só foi contido após luta corporal com os outros dois agentes. Um deles teve um dos dedos da mão deslocado e foi encaminhado à Santa Casa de São José dos Campos.  Os outros dois foram levados ao Pronto-Socorro e passam bem.

 A diretoria da unidade deu todo o respaldo aos servidores agredidos, registrando Boletim de Ocorrência, Notificação de Acidente de Trabalho e demais procedimentos para garantir o direito dos Asps. O Grupo de Intervenção Rápida(GIR) foi acionado para ir até a unidade e efetuar uma blitz.

 

 

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), comunica a morte do nosso companheiro Jurandir de Sousa, mais conhecido como Maraca, que trabalhava na P1 de Hortolândia.

As primeiras informação dão conta que o companheiro estava em serviço, na “Revisora”, quando teve  um infarto fulminante por volta das 10h. Levado para o hospital, nosso colega teve uma nova parada cardíaca e não resistiu, falecendo às 11h.

A diretoria e demais funcionários do Sifuspesp lamenta a perda e deseja força para a família e amigos do querido Maraca.

Estamos a disposição.

Comissão Consultiva Mista quer fazer chegar demanda das mazelas do atendimento público a cada deputado, exigindo ações

 

A diretoria do Sifuspesp esteve presente nesta quinta-feira (01/06) na Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público(Iamspe), que aconteceu na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo(Alesp), no Auditório Paulo Kobayashi. A reunião reforçou o pedido de 2% da participação do Estado no custeio dos serviços de saúde, além de reafirmar a necessidade de uma atenção especial ao convênio, que é de extrema necessidade para o servidor público, mas que está sucateado.

Estiveram presentes na Audiência Pública os deputados estaduais Marcos Martins (PT), Ana do Carmo (PT) e da diretora estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Idenilde Almeida Conceição. Também participaram membros de outros sindicatos.

“O Iamspe é um serviço essencial, principalmente para dos funcionários do Sistema Prisional, já que eles que apresentam índices altos de doenças provindas do estresse da dura rotina dessa profissão que é a segunda mais perigosa do mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho”, afirmou Fábio César Ferreira, presidente do Sifuspesp.

Ainda segundo Ferreira, o Sistema Prisional pede socorro no campo da saúde também, além de todas as outras deficiências: “Se nossa expectativa de vida é de cerca de 45 anos, há de se convir que os problemas de saúde que enfrentamos são inúmeros”

O Iamspe encontra-se em situação de carência em termos de número de unidades, leitos, fármacos e médicos para atendimentos, que não supre a demanda de servidores do Estado.  Ainda na Assembleia, foram deliberadas ações no dia 20 de junho, Dia Estadual de Luta pelos 2% e por um Conselho Deliberativo, Fiscal e Paritário para o Iamspe.

“Nosso serviço de saúde hoje é quase uma tragédia, já que não presta atendimento digno e deixa famílias em situação de sofrimento. A ação tirada para o 20 de junho é a de organizar atos em frente ao Centros de Atendimento Médico Ambulatorial(CEAMA) de cada região em busca das melhorias almejadas”, afirma Luiz da Silva Filho (Danone), diretor do Sifuspesp e membro da Comissão Consultiva Mista do Iamspe.

Entre as demais deliberações está a organização de várias frentes levando aos deputados as demandas do Iamspe, objetivando uma expansão da luta pela melhoria da Assistência Médica dos servidores do estado por parte desses parlamentares. Todas as deliberações foram descritas em ata.

“A participação da nossa categoria e dois demais sindicatos também é de fundamental importância. O Iamspe hoje é sustentado pelos servidores públicos do Estado de São Paulo. A luta é de todos nós. Precisamos participar e nos unir cada vez mais! Sindicalismo participativo pelos direitos dos trabalhadores”, concluiu o presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira.

 

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O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu manter a condenação do Estado de São Paulo em uma ação de indenização proposta em favor de uma sócia, cujo montante atualizado ultrapassa a casa dos R$ 200.000,00.


A ação foi proposta após a sócia ter sido vítima de agressões de presos durante uma rebelião ocorrida em 2004 no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Guarulhos. Alémn de ser agredida, a servidora foi mantida como refém durante por muitas horas na ocasião.

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP propôs ação de indenização contra o Estado alegando, entre outras coisas, que houve omissão e negligência no fornecimento de condições seguras de serviço à sócia.

O processo foi julgado em 2014 em primeira instância, quando houve o reconhecimento da responsabilidade do Estado em indenizar a sócia no valor de R$ 80.000,00 que deverão ser acrescidos de juros de mora desde a data do fato (2004).

O Estado recorreu ao Tribunal de Justiça, sustentando que a situação vivenciada pela autora “estaria englobada nos riscos inerentes à atividade que desempenha como agente de segurança penitenciária, não havendo que se falar, pois, em prejuízo moral ou material decorrente do normal exercício de suas funções”.

Mas o Jurídico do SIFUSPESP rechaçou a tese, inclusive refutando veementemente a afirmação de que o ASP prestou concurso para ser torturado por sentenciados (como alegado pela Fazenda Pública). No final de 2016, o TJ confirmou a sentença, mantendo-se a condenação na integralidade.

 

Essa vitória do SIFUSPESP em favor de sua associada é fundamental para que o servidor entenda que é dever do Estado prezar pela sua segurança dentro do local de trabalho e que, em caso de agressão por parte dos presos, é o Estado que deverá indenizar o funcionário.

 

Somente no ano passado, foram registrados mais de 40 casos de agressões contra servidores do sistema prisional paulista. Em 2017, três agentes foram agredidos no CDP de São José dos Campos nesta segunda-feira, 09/01.  

 

Caso você tenha sido agredido durante o horário de trabalho em unidades prisionais do Estado, seja durante um motim ou em situações isoladas, procure o SIFUSPESP para conseguir, você também, este direito à indenização.

 

O SIFUSPESP denuncia todos os casos de agressão registrados contra funcionários em São Paulo, e luta pelo fim dos ataques contra os servidores prisionais com políticas que incluem a contratação de mais servidores para reduzir o déficit de funcionários, além de cobrar a punição dos detentos agressores.

 

Para Rogério Grossi, a base é a força

Para Rogério Grossi, a base é a força

 

Rogério Grossi, Agente Penitenciário, que presta serviço na unidade de Caraguatatuba, e diretor de base do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), mostra que é possível ser um multiplicador de ideais. Na luta contra as Reformas do presidente Temer, e até mesmo pela sua queda, Grossi faz-se participativo por iniciativa própria.

Uma de suas ações foi a distribuição de cerca de 2 mil panfletos pelo centro da cidade de São Sebastião, com abordagens interativas, explanando sobre a categoria e recebendo da população suas opiniões acerca da luta dos trabalhadores. 

“O objetivo foi mostrar um pouquinho da realidade do trabalho dos agentes, sensibilizar as pessoas com a nossa causa, dizer que estamos juntos com as demais categorias de trabalhadores e que essa é uma luta de todos, independentemente da classe em que se trabalha”, disse Grossi. 

Ele disse que frisou, em suas abordagens nas ruas, que os funcionários do sistema prisional fazem parte de uma categoria atuante e que protagonizam um momento decisivo no Brasil, com a missão de barrar as reformas.

“Produzimos um material evidenciando que nossas ações em Brasília foram consequências da postura do Congresso para conosco e com as demais categorias trabalhadoras e não uma atitude de vandalismo, como a grande mídia quis apresentar. Foram ações realizadas em defesa dos direitos que nos estão sendo tirados”, ressaltou Grossi

Receptividade da população

O diretor de base contou que a população, na medida em que foi abordada, demonstrou empatia com a categoria dos agentes penitenciários, percebendo que o que se estabelece nessa luta é uma violência do Estado contra o trabalhador. 

“Percebemos que o povo, embora não tenha esclarecimento do que é luta de classe e do poder econômico contra a classe trabalhadora, tem uma boa noção de que estamos sendo agredidos. Eles não compreendem direito da onde vem essa agressão, mas se sentem agredidos de fato e de alguma forma, vingados com ações como a ocupação do Congresso pelos agentes e as passeatas no Distrito Federal. Declaram, ainda, que é necessário lutar com mais força”, falou.

Segundo Grossi, “essa foi a visão predominante da população com a qual conseguimos estabelecer diálogo”.

Ele contou que as pessoas nas ruas mostraram-se receptivas ao material porque a abordagem não foi simplesmente “entrega de panfleto”, mas trazer o diálogo de alguma forma. “Percebemos que a população não comprou muito a ideia de vandalismo”, ressaltou. 

Organização da base 

Rogério Grossi realiza um trabalho de longa data com base em Caraguatatuba, e por isso consegue organizar atos desse tipo com mais facilidade, além de mobilizar os companheiros na adesão em ações pelos direitos do trabalhador.

“São anos de conversa, anos de diálogo que nem sempre flui como gostaríamos. Mas a organização pela luta é necessária e nunca é tarde para começar. É demorado, minucioso, e tem que ser cuidadoso, principalmente nesse momento de política conturbada no país”, salientou.

Grossi ainda enfatizou que é essencial que a luta da classe trabalhadora seja organizada, como foi na data da panfletagem, que aconteceu dia 02/05, no mesmo dia da manifestação em Brasília.

“Considero importante que haja outras ações em outras localidades também, para que, num caso como o de Brasília não seja uma ação isolada, mas sim uma ação nacional. Mobilizar é necessário, porque fazemos um contrapeso com a visão da grande mídia. Um contrapeso feito por poucos pode ser fraco, limitado, mas se feito por muitos, torna-se capaz de inverter essa relação de força”, disse. 

 

União e organização num sindicalismo participativo 

O presidente do Sifuspesp, Fabio César Ferreira (Fabio Jabá), acredita que todos podem ser multiplicadores nesse trabalho de conscientização das necessidades dos trabalhadores do sistema prisional, que não são poucas. E que entendam que ações políticas por meio da união dos trabalhadores em busca de seus direitos são necessárias.

"Queremos que os funcionários do sistema prisional venham para o Sifuspesp ajudar a organizar a luta, além de falar de suas necessidades e ideias. Aos que aqui estão, que continuem. Para os que estão começando, que prossigam com força e paciência. Conscientização e organização da classe resultam em grandes conquistas. A história é prova disso", afirmou.   

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, esteve em reunião na quarta-feira, 01/06 com o senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo, que demostrou apoio à Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 14/2016, aprovada na terça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo o presidente da Fenaspen, Jucá ofereceu préstimo para levar a PEC 14 o mais rápido possível à pauta do Plenário e assim prosseguir os trâmites para a efetivação da validade a Emenda Constitucional.

“Não apenas o senador, assim como os demais parlamentares do partido demostram amparo em relação a PEC 14, isso claro graças ao trabalho de uma década realizado pelos sindicatos e à união da categoria nas recentes manifestações em Brasília”, disse o presidente.

Anunciação ainda explicou que a PEC 14/16 foi uma estratégia parlamentar em substituição à PEC 308/04, que seria barrada na Câmara dos Deputados devido ao texto considerado “pesado” por parte dos parlamentares.

“A PEC 14 é mais enxuta e tem mais facilidade de tramitar no Senado, ganhando assim apoio dos parlamentares. É necessário entender que ela acolhe as necessidades do servidor penitenciário ao criar a polícia penitenciária, resguardando-o juridicamente. É um ganho constitucional, inclusive contra as privatizações que avançam em todo Brasil, já que o Sistema Prisional passa a ser regido pela Constituição Brasileira, e não permite que cada Estado crie seu próprio Sistema de acordo com a vontade se seus governantes”, diz.

Ações

A Fenaspen, assim como o Sindicato dos Funcionários do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo(Sifuspesp), representante de um dos Estados que mais acumulam problemas no Sistema Penitenciário, pedem aos trabalhadores que continuem lutando pela sensibilização dos parlamentares para o prosseguimento do processo legislativo e para a aprovação final da PEC 14/2016

“Faço ainda um apelo pela união da categoria junto a suas entidades de classe, e que não decidam sozinhos suas próprias ações, mas junto aos seus representantes sindicais, já que ações isoladas podem vir a atrapalhar o processo,” diz o presidente da Fenaspen.

Fábio Cesar Ferreira, presidente do Sifuspesp afirma que sua gestão presa por um sindicalismo participativo. “Pedimos aos trabalhadores que enviem sugestões e tirem suas dúvidas junto aos seus representantes. Queremos ações decididas de maneira participativa. Precisamos de união. As redes sociais e a internet como um todo são ferramentas que devem ser utilizadas para isso agora”.

O próximo passo a ser tomado é o convencimento dos senadores para que votem favoravelmente à PEC 14/2016. Os trabalhadores do sistema penitenciário devem insistir e pressionar os parlamentares sobre as necessidades de regulamentação do trabalho de polícia que já é prestado por esses servidores. Na semana próxima, a diretoria da Fenaspen estará reunida com os senadores com o intuito de obter apoio pela aprovação da PEC.

O Sifuspesp impulsionará diversas atividades com foco em organização da categoria frente a esta oportunidade da agenda política. Ainda não fomos vitoriosos neste ponto, e por isso devemos nos manter mobilizados e organizados.

O Sifuspesp entende que este é o resultado da luta organizada de muitos anos, de nossa atitude de organização e luta frente à conjuntura nacional.