Por Flaviana Serafim
Subiu para 15 o número total de servidores penitenciários contagiados pelo novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional paulista, segundo dados apurados pelo SIFUSPESP até este 17 de abril.
Do total, três servidores da capital, sendo um do Centro de Detenção Provisória (CDP) 3 de Pinheiros, outro do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e um da base de escolta da zona norte paulistana. Os demais são servidores da Praia Grande, Americana, Presidente Prudente, Mauá, Diadema, Araraquara, Junqueirópolis, Sorocaba, Guarulhos, uma servidora de Presidente Venceslau, e dois de Dracena, sendo que dos servidores deste município faleceu no último 3 de abril.
A morte foi do policial penal Aparecido Cabrioto, de 62 anos, servidor da Penitenciária de Dracena. Ele estava de férias, passou mal depois de retornar de viagem, foi internado em isolamento na Santa Casa da cidade, mas não resistiu.
Apesar de haver mais de uma dezena de servidores confirmados com o COVID-19, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) só confirma oficialmente um contagiado, o policial penal da Praia Grande, que foi um dos primeiros casos no sistema prisional paulista.
“A SAP continua sem transparência nos dados e, o pior, continua obrigando a categoria e a população carcerária a sobreviver sob os riscos dessa grave doença, pois segue faltando equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, assim como álcool gel e hipoclorito de sódio para assepsia. O sindicato tem feito sua parte, denunciando, indo à Justiça, cobrando medidas da SAP, e não dá para entender tamanho descaso, ainda mais com um sistema prisional precário e superlotado com o de São Paulo”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Entre os casos de contágio registrados mais recentes estão o de um policial penal da Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri”, de Dracena, confirmado oficialmente pela prefeitura municipal da cidade nesta quinta-feira (16). Chefe de plantão na penitenciária, ele tem 51 anos, está internado em isolamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa local, não tem comorbidades e o quadro clínico é considerado bom.
Os demais são um policial penal do Centro de Ressocialização (CR) de Araraquara e outro da Penitenciária de Junqueirópolis, que teve o teste confirmado nesta sexta-feira (17) pela Santa Casa de Junqueirópolis. Ele tem 57 anos, está internado em isolamento e não apresenta comorbidades. Foi confirmado também o contágio de um policial penal da Penitenciária 2 de Sorocaba, que fez o transporte de um detento com suspeita do vírus.
Na capital, entre os casos mais recentes na cidade está o de um policial penal do setor de estatísticas da base de escolta do bairro de Santana. Vários agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs) têm sido obrigados pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) a se aglomerar no local, onde faltam tanto equipamentos de proteção individual quanto álcool gel. O problema vem sendo denunciado pela categoria e pelo SIFUSPESP, mas até o momento a SAP segue sem tomar providências.
Na Grande São Paulo, o outro caso confirmado é de um servidor do turno da noite do CDP de Diadema, que está afastado em isolamento desde o dia 15/4. Há ainda um policial penal da Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, de Guarulhos, que foi contagiado pela esposa, trabalhadora da área da saúde.
No interior paulista, uma trabalhadora de Presidente Venceslau, trabalhadora da Penitenciária de Tupi Paulista, teve gripe com os demais sintomas do coronavírus, fez o exame e foi diagnosticada em 9 de abril. A servidora viajava numa van que faz o transporte dos servidores de Presidente Venceslau até a unidade de Tupi Paulista, o que levou ao afastamento para quarentena de outros cinco trabalhadores penitenciários, dos quais um agente de segurança penitenciária (ASP) e outros quatros agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs).
Já os casos suspeitos apurados pelo sindicato são 15, dos quais um é servidor do CDP de Diadema, quatro são do Centro de Ressocialização (CR) de Atibaia, um é da Penitenciária 1 de Guarulhos, outro da base de escolta da capital, dois da unidade de Hortolândia, sendo um do CDP e outro da Penitenciária III.
Há ainda uma enfermeira da Penitenciária 2 de Sorocaba, que fizeram o atendimento e o transporte de um detento com suspeita do vírus; um policial penal do CDP de Jundiaí, que está com problemas respiratórios e internado em estado crítico no Hospital do Servidor Público; uma enfermeira e um policial penal da Penitenciária de Dracena, e outra enfermeira de Junqueirópolis; um servidor do Centro de Ressocialização (CR) de Presidente Prudente.
Casos suspeitos e confirmados entre os detentos
De acordo dados do mapeamento que vendo sendo feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), são 4 casos confirmados de coronavírus entre os detentos do sistema prisional de São Paulo e outros 48 com suspeitas do vírus.
Segundo as denúncias apuradas pelo SIFUSPESP, entre dois detentos confirmados, um dos casos confirmados é na Penitenciária de Parelheiros, onde os demais presos estão na tranca por 15 dias para evitar novos contágios.
O outro é na Penitenciária 2 de Sorocaba, onde o detento foi encaminhado ao Pronto Atendimento do Éden, sendo entubado assim que chegou e segue em isolamento. Foi realizado teste e o sindicato recebeu neste dia 17 a informação de que o resultado confirmou o vírus.
No último dia 12, um detento da Penitenciária 2 de Sorocaba morreu com suspeita do vírus. Ele estava internado na UTI da Santa Casa local, junto com outro presidiário que também tem suspeita de contágio. É aguardado o resultado dos exames de ambos para confirmação ou não do coronavírus.
Ainda de acordo com as denúncias feitas pelos servidores penitenciários, o SIFUSPESP apurou 21 casos de suspeita de contágio entre os detentos, que são os seguintes:
- Um detento da Penitenciária Dr. Antônio de Souza Neto/Penitenciária 2 de Sorocaba;
- Nove detentos do semi aberto de Guarulhos;
- Um detento da Penitenciária de Getulina;
- Um detento Penitenciária I de Lavínia, que levou à interdição do raio 8 na unidade;
- Na Penitenciária I de Mirandópolis, quatro detentos foram hospitalizados com suspeita do vírus. Destes, um deles ficou internado entre os dias 17 e 30 de março, e permaneceu isolado na unidade aguardando o resultado do teste;
- Detento da Penitenciária 2 de Sorocaba, que foi atendido no Pronto Atendimento do Éden, sendo entubado assim que chegou e segue em isolamento. Foi realizado teste, aguardando resultado;
- Dois detentos da Penitenciária de Araraquara, que passaram mal com falta de ar em 29 de março, foram atendidos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Xavier, retornaram e ficaram isolados com suspeita do vírus. É aguardada a confirmação do resultado dos testes;
- Um detento do Centro de Ressocialização (CR) masculino de Araraquara, que ficou em isolamento;
- Um preso da Penitenciária de Itapecerica da Serra, que foi internado com sintomas do vírus no Hospital Geral do município, permanecendo isolamento na enfermaria.
No Centro de Progressão Provisória (CPP) de Campinas, uma cela foi isolada na segunda semana de abril devido às condições de higiene e de triagem precárias.
*Alterado em 20/04/2020, às 14h14, para atualização de informações.
Contravenções estavam dentro de mochila abandonada por suspeitos, que conseguiram fugir do local
por Giovanni Giocondo
O trabalho preventivo dos policiais penais da Penitenciária I de Guarulhos permitiu a apreensão de quase 10 kg de drogas e dezenas de aparelhos celulares nesta quinta-feira(16).
De acordo com os relatos dos servidores, as contravenções foram encontradas dentro de uma mochila próxima à ala de progressão penitenciária da unidade, e possivelmente seriam arremessadas com destino ao interior da carceragem.
Os policiais penais fizeram a apreensão após perceberem a movimentação de alguns suspeitos em número não definido nos arredores da Penitenciária. Eles deixaram a bolsa no local e fugiram.
No total, estavam na mochila seis quilos de maconha, dois quilos de pó branco aparentando ser cocaína, 1,4 kg de pasta base de cocaína, além de 36 celulares, carregadores e chips.
Os equipamentos e as drogas apreendidos foram encaminhados para o 8º distrito policial de Guarulhos, onde foi registrado o boletim de ocorrência sobre o caso.
A ala de progressão penitenciária da unidade é de baixa segurança e possui apenas alambrados, facilitando portanto as tentativas de arremessos de objetos ilícitos por parte de criminosos que estão do lado de fora.
Felizmente, existem no local os policiais penais do setor de vigilância das muralhas, que em conjunto com o pessoal da segurança conseguiu evitar que os entorpecentes e celulares chegassem ao poder dos detentos.
Por Flaviana Serafim
O SIFUSPESP criou um programa específico para atender servidores já aposentados, voluntariamente ou por invalidez, e também aos que estão prestes a se aposentar, com assessoria do Departamento Jurídico voltada a garantir que os trabalhadores penitenciários tenham seus direito preservados.
Com a assessoria e medidas legais tomadas pelo Departamento Jurídico, o sindicato quer coibir abusos e arbitrariedades que têm sido cometidos pelo governo estadual contra os aposentados ou em vias de aposentar, tais como redução no valor do benefício com mudança de classe de policiais penais no momento da aposentadoria, ou mesmo a demora no ato de concessão desse direito.
Por isso, a orientação do SIFUSPESP é que os sindicalizados já aposentados ou prestes a se aposentar não aceitem essa imposição de perda de direitos pelo Estado e procurem a assessoria do Departamento Jurídico. Entre outras ações que podem ser impetradas pelo sindicato, estão as de revisão do benefício e recomposição de classe reduzida na aposentadoria.
Coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, o advogado Sergio Moura solicita aos associados que busquem o programa por meio dos Whatsapps (12) Bernadete - (11) 97865.7719 / Simone - (11)97878-7511, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A proposta do programa foi criada a partir da análise das estatísticas de atendimento do plantão disponibilizado aos associados, que permitiu identificar os abusos e arbitrariedades da administração pública, problemas que tendem a piorar com a reforma da Previdência do funcionalismo.
“Para dimensionar o grande número destes abusos e arbitrariedades, vale os associados conferirem as ações judiciais que estão sendo disponibilizadas com grande êxito para afastar os malefícios impostos àqueles que deram suas vidas pelo sistema prisional paulista, e agora contam apenas com o desprezo desarrazoado da administração”, explica o advogado.
Confira o rol de ações e procure o Departamento Jurídico do SIFUSPESP:
- Ação para Repetição de Indébito de Contribuições Previdenciárias (incidência sobre adicional de insalubridade, serviços extraordinários e verbas indenizatórias) Tema 0163 RP STF
- Ação Indenizatória em Casos de Mora na Concessão de Aposentadoria
- Ação Indenizatória em Casos de Descumprimento de Rol de Atividades Readaptadas pelas Diretorias Gerais
- Ação Indenizatória em Casos de Perda de Capacidade Laboral / Funcional (parcial ou total)
- Ação para Indenização em Casos de Licença-prêmio Não Gozada (pagamento em pecúnia para servidores inativados)
- Ação para Reembolso de Valores Desembolsados para Custeio de Tratamento para Saúde, Consultas, Exames e Procedimentos junto ao IAMSPE
- Ação para Reembolso de Valores Desembolsados para Custeio de Tratamento para Saúde, Consultas, Exames e Procedimentos junto ao IAMSPE com Pedido de Reparação por Danos Morais
- Ação para Reclassificação de Nível Remuneratório Reduzido com a Concessão de Aposentadorias
- Ação para Recálculo de Abono de Permanência (para servidores com períodos consideráveis de Licença Médicos e / ou com muitas falta médicas)
- Ação de Repetição de Indébito de Contribuições Previdenciárias (para servidores aposentados sob os regimes de integralidade e paridade)
- Ação para Contagem de Tempo de Exercício de Função Designada de Direção para Fins Retroação de Data Inicio ou de Fixação da Data Início de Abono de Permanência
- Ação para Revisão de Ato de Concessão de Aposentadoria por Invalidez sem Consideração de Incidência de Doença Ocupacional na Incapacidade
- Ação para Revisão de Ato de Concessão de Aposentadoria Voluntária sem Integralidade e Paridade (servidores admitidos antes de 2003)
- Ação para Concessão de Abono de Permanência para Servidores da Saúde, Áreas Técnicas e Oficiais, a partir de 25 anos de exercício - Tema RP-STF 888.
- Ação para Repetição de Indébito de Valores Descontados em Prol do IAMSPE (para servidores que não se beneficiam desta destes serviços médicos)
- Ação para Recomposição do Percentual de Descontos na Margem Consignável de Empréstimos Bancários
- Ação para Revisão de Juros e Encargos cobrados em empréstimos consignados, quando cobrado juros de CDC, Cartão de Crédito e Rotativo
- Ação para Garantia do Direito à Autorização de Porte de Arma de Fogo (para servidores aposentados)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade e Paridade (ASP e AEVP's admitidos antes de 19 de dezembro de 2003)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade e Paridade (servidores acometidos por doenças ocupacionais ou doenças graves)
- Ação para Declaração de Direito à Concessão de Aposentadoria com Integralidade (servidores da saúde e área meio, com 25 anos de exercício)
- Ação para Declaração de Direito à Contagem de Tempo em Cargo de Direção para Fins de Aposentadoria e Abono de Permanência
- Ação para contagem de tempo especial de 25 anos de exercício (área meio e saúde), para fins de percepção de abono de permanência
- Ação para revisão de saldo de PASEP-PIS pago por ocasião de aposentação
- Ação para recomposição de classe, reduzida na concessão de aposentadoria
- Ação declaratória de direito de aposentação em condição mais vantajosa, em face de direito adquirido - Súmula 359
- Ação para recebimento de licenças-prêmio e de férias não gozadas quando da concessão de aposentadoria - Tema RP 0635 - STF
- Ação declaratória de direito à contagem de tempo especial (em cargo diverso no serviço público e na iniciativa privada)
- Ação de repetição de indébito por incidência de contribuição previdenciária sobre verba não incorporável (RE 463.348 / RE 467.624)
- Ação para revisão dos índices de reajuste do salário-de-contribuição utilizados no cálculo de proventos das aposentações não integrais e paritárias.
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