CUT organiza atividades na cidade de São Paulo e resgata luta dos trabalhadores

O mês de julho marca um período de lutas na história operária brasileira. Há 100 anos, trabalhadores do setor têxtil iniciaram uma greve contra os baixos salários e as longas jornadas de trabalho impostas a homens, mulheres e crianças, que chegavam a durar cerca de 14 horas diárias. Na ocasião, a polícia interviu de maneira truculenta e causou a morte do sapateiro José Ineguez Martinez, de apenas 21 anos. Uma revolta se espalhou por outras cidades brasileiras, que culminou com a Greve Geral de 1917.

Esse levante protagonizado pela classe trabalhadora se tornou um marco no processo de construção da identidade operária e sindical no Brasil. É em memória a essa história de resistência que serão organizadas duas atividades neste mês na capital paulista.

 

Dia da Luta Operária

No domingo (9), a cidade de São Paulo celebrará pela primeira vez o Dia da Luta Operária, data oficializada pela Lei nº 16.634, de 2017, de iniciativa do vereador Antonio Donato (PT).

Em parceria com o parlamentar, a CUT São Paulo realizará neste dia ato em memória à primeira Greve Geral do Brasil. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no domingo, 9, na Rua do Bucolismo, 81, no Brás, região central da capital.

 

Memorial Centenário da Greve Geral

Já na segunda-feira, 10, haverá uma celebração política em homenagem aos mártires e a todos os protagonistas da Greve Geral de 1917, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. A atividade, uma realização conjunta da CUT, CUT-SP e Fundação Perseu Abramo, terá início às 12h.

Nesse dia serão completados exatamente 100 anos que o jovem operário Martinez foi sepultado, após confronto com as forças de repressão que atacaram os grevistas. Jornais da época e historiadores falam que a repressão deixou centenas de vítimas – muitas anônimas –, mas coube a Martinez o papel histórico de se tornar a liderança mais conhecida dentre todos.

"É fundamental que façamos essas celebrações políticas e de luta. Queremos homenagear Martinez e os protagonistas da Greve Geral de 1917, mas também contar a nossa história, a história da classe trabalhadora. As reformas Trabalhista e da Previdência, que querem nos colocar nas mesmas condições de trabalho do início do século XX, são importantes demonstrações de que a luta é cada vez mais necessária", destaca Douglas Izzo, presidente da CUT-SP.

A cerimônia irá ocorrer próximo ao local em que o jovem operário foi enterrado, onde será instalado um Memorial em homenagem ao movimento que culminou na histórica Greve Geral de 1917.

 

AGENDAS

Dia 9 (domingo) – 9h

9 de julho 'Dia da Luta Operária' - Ato em memória da primeira Greve Geral do Brasil

Rua do Bucolismo, 81, Brás, centro de São Paulo

Dia 10 (segunda) – 12h

Lançamento do Memorial ao Movimento Operário e Sindical Brasileiro de 1917

Cemitério do Araçá - Acesso pelo portão Pacaembu da rua Angatuba, esquina com a rua Major Natanael.

 

Fonte: Assessoria de imprensa da CUT-SP

 

Decisão do TJ-SP dá parecer favorável à tese do Departamento Jurídico do SIFUSPESP

 

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma importante vitória para os funcionários do sistema prisional. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP), ao analisar recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, manteve decisão da primeira instância e considerou “ilegal” o desconto feito pelo governo do Estado nos salários dos servidores que pedem afastamento para tratamento de saúde.

Esse desconto é feito enquanto o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) não publica as licenças médicas desses trabalhadores e, assim, as faltas tidas por essas pessoas são consideradas “injustificadas” pelo Estado.  

A relatora da ação no TJ-SP,  Desembargadora Maria Olívia Alves, manteve a liminar que já havia sido concedida em primeira instância para o mandado de segurança coletivo impetrado pelo SIFUSPESP, dando parecer favorável à demonstração de ilegalidade do Oficio Circular DRHU/SAP 01/2016, cujo teor diz respeito à licença para tratamento de saúde dos servidores.

A decisão

“O direito do servidor estadual à licença para tratamento de sua saúde encontra-se expressamente assegurado no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68)”, informou a relatora em sua decisão.

E prosseguiu. “Essa norma estabelece que o funcionário poderá ser licenciado, mediante inspeção em órgão médico oficial, por até quatro anos, e que, durante o período em que estiver impossibilitado de exercer suas funções, por motivos de saúde, não poderá sofrer desconto em sua remuneração (art. 191).

Na prática, o servidor que se ausenta imediatamente, com indicação médica, submete-se à perícia para fins de justificativa das faltas e do cabimento da licença para tratamento de saúde.

Essa apuração administrativa costuma ser morosa e, muitas vezes, é concluída após a convalescência do servidor e o seu retorno ao trabalho. Nesse contexto, realmente não faz o menor sentido que as faltas do servidor afastado, por motivos de saúde, sejam prontamente anotadas como se fossem faltas injustificadas, o que possibilitaria descontos indevidos na remuneração, antes mesmo que a inspeção médica confirme, ou não, a justificativa da ausência”, finalizou a relatora.  

A relatora reiterou que apesar de ser evidente que a falta por motivo de saúde seja considerada falta, não pode o Estado “fazer com que as consequências dessa falta sejam produzidas antes de encerrado o processo para eventual deferimento da licença médica.” e que “incorreto é não apenas anotar essa falta, mas atribuir-lhe efeitos de falta injustificada, impossibilitando a plena e efetiva utilização da licença saúde”.

No entender do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, ao tratar como “líquido e certo” o direito dos servidores do sistema prisional de não terem descontados seus salários enquanto não foram publicadas suas licenças médicas, a Justiça intercede favoravelmente a uma demanda muito comum de trabalhadores penitenciários, que invariavelmente sofrem com enormes prejuízos financeiros e de sua saúde física e emocional causados pela demora na concessão da licença.

 

Para que o funcionário possa se utilizar desta decisão, basta estar filiado ao SIFUSPESP.

Inicialmente, o sócio afetado com os descontos indevidos deverá fazer pedido de pagamento dos dias descontados ilegalmente junto ao Departamento de Recursos Humanos de sua unidade, juntando comprovante de associação do Sifuspesp (holerite com o desconto da mensalidade) e cópia do Acórdão.

Caso o RH não providencie o trâmite para o pagamento, deverá procurar o Departamento Jurídico para que sejam adotadas as providências cabíveis.

 

Fortaleça a luta! Filie-se!

http://www.sifuspesp.org.br/filie-se

 Liminar confirma que Estado de São Paulo agravou saúde de funcionário por mantê-lo em atividade mesmo após documentação provar incapacidade para o trabalho

 

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu uma decisão liminar favorável da Justiça após comprovar que o Estado de São Paulo está piorando a situação da saúde física e psíquica de servidores do sistema prisional ao negar a eles o afastamento por licença médica apesar de, comprovadamente, estes funcionários não reunirem condições de manter suas atividades normais dentro das unidades prisionais onde trabalham.
 
A vitória foi obtida após a vara de 1ª instância confirmar que “houve agravamento das moléstias e do grau de comprometimento físico do servidor, em que pese a sua readaptação”, após o Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME) negar a licença-saúde do funcionário que, comprovadamente, estava “incapacitado para o exercício de suas atividades laborais”.
 
De acordo com Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a decisão favorável foi possível após ser provado à Justiça que o servidor sofreu com um processo de “comorbidade”, que é a ocorrência de duas ou mais doenças relacionadas entre si e ao exercício do trabalho cotidiano do funcionário nas unidades prisionais, ou um agravamento de sua condição.
 
A decisão liminar ainda esclarece que o risco de dano ao servidor é “evidente” tanto do ponto de vista da saúde, comprovada pelo médico que faz o acompanhamento desta pessoa e, de acordo com a liminar, possui “melhor condição de avaliação de seu estado geral de saúde”, quanto também de sua “condição funcional (registros de faltas injustificadas) e financeira (descontos de sua remuneração)”. Dessa forma, o desembargador determinou a imediata concessão da licença-saúde e o afastamento do servidor sem prejuízo de sua remuneração.
 
Os casos de licenças negadas pelo DPME são comuns no sistema prisional paulista e possuem relação direta com o Comunicado nº 01/2016 do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP, que determina o desconto em folha de pagamento, mesmo estando eventual ausência do servidor “relacionada à denegação de pedido de licença para tratamento da própria saúde, sob análise de pedido de reconsideração ou recurso administrativo.”
 
Este expediente vem lesando em seus direitos os servidores com doenças crônicas que têm seus pedidos invariavelmente denegados em face de verdadeiros "arremedos" de inspeções médicas praticadas tanto pelas clínicas autorizadas, como pelo próprio DPME.
 
Descaso do Estado quanto ao adoecimento da categoria
 
As doenças crônicas (ortopédicas, coronarianas e psiquiátricas), em via de regra e em face do descaso que o Estado-patrão empresta à questão, se transformam em estados precários de comorbidade (acometimento de doenças desencadeadas por acometimentos originais precariamente tratados).
 
A resistência do Estado, de acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, “está ligada à política explícita de não reconhecimento de ocorrência de doenças profissionais e acidentes de trabalho, típico e atípicos.”
 
Se tivesse que lidar com a questão da epidêmica incidência de males psiquiátricos, o Estado certamente deveria:
 
(i) afastar o servidor por longos períodos, ou,
(ii) readaptá-lo com a mudança do cargo público (nunca praticada pela administração, inobstante previsto em lei), ou,
(iii) aposentadoria pelo Artigo 6o.-A, da EC 41/2003, com integralidade e paridade; e ainda, (iv) a necessária indenização do servidor e acionamento, consectário, de seguro por invalidez (parcial ou total, em decorrência de acidente de trabalho ou incidência de doença profissional)
 
Outros males que naturalmente acometem os servidores (coronários, distúrbios hormonais, e graves acometimentos ortopédicos), que são, atualmente, submetidos a um  desumano tratamento previdenciário, que os força a trabalhar por até 35 anos (para inativação sob os regimes da integralidade e paridade), quando trabalhos/atividades ligados à restrição de liberdade de pessoas não podem exceder vinte e cinco anos.
 
A recomendação é de até 20 anos de trabalho para viabilizar-se a aposentadoria, em respeito ao princípio de Direito Previdenciário que antecipa e facilita as aposentadorias especiais, tendo em vista a diminuição de expectativa de tempo de vida dos trabalhadores submetidos a ambientes e agentes nocivos à saúde e às atividades penosas e periculosas.
 
A readaptação tem servido portanto como meio burocrático de se negar a ocorrência de incapacidade total e permanente, de natureza acidentária, de ocorrência comum dentre os servidores readaptados na SAP.
 
Trata-se apenas de um procedimento pro forma, e convenientemente manipulado para atender os interesses de contenção de despesas, suprimento forçado do déficit funcional às custas da saúde do servidor, forçando as aposentadorias sem integralidade e sem paridade e ao não reconhecimento de acometimento de doença funcional ou acidente de trabalho atípico que ensejam pagamentos indenizatórios.
 
“É uma ilegalidade que estamos conseguindo provar junto aos órgãos do Judiciário e, assim, garantir o acesso dos servidores a seus direitos. Eles(servidores) ficam doentes devido ao desgaste contínuo do trabalho nas unidades prisionais e não podem ser obrigados a trabalhar se não reunirem condições para isso”, reitera o Departamento Jurídico.
 
Conscientização do servidor
 
Como parte do trabalho de combate às negativas do Estado quanto ao afastamento dos servidores do sistema prisional, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP está preparando um programa de conscientização da categoria sobre esses problemas, a fim de que o servidor possa entender que faz parte de seus direitos requerer um possível afastamento caso não consigam trabalhar.
 
A Secretaria Estadual da Fazenda está dentro do prazo para responder ao que foi determinado pela Justiça e, assim que o fizer, haverá novo recurso por parte do SIFUSPESP.

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) prorrogou até esta quinta-feira, 06/07, a data final para as inscrições no concurso público aberto para as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária(ASP) masculino e feminino. Os interessados devem preencher seu cadastro até as 23h59 de amanhã, horário de Brasília.

O período de inscrições, que inicialmente havia se encerrado no sábado, 01/07, foi estendido após o site da MS Concursos, empresa responsável pela organização do certame, ficar sobrecarregado devido ao grande número de acessos e permanecer fora do ar, impedindo assim que os candidatos pudessem finalizar suas inscrições.

Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 05/07, a SAP também ampliou até sexta-feira, 07/07, o prazo para pagamento da taxa de inscrição no concurso. O valor é de R$65 ou poderá vir com desconto, a depender da análise de isenção feita pela Comissão do Concurso.

O prazo para o pagamento da taxa de inscrição, que havia se encerrado primeiramente na última segunda-feira, 03/07, fora prorrogado pela pasta até hoje, também devido à lentidão do site da MS Concursos.

O SIFUSPESP, que havia detectado a lentidão do site da MS Concursos ao longo dos últimos dias, verificou que hoje ele está funcionando normalmente. Os interessados em participar do concurso devem portanto acessar o link para se inscrever, gerar o boleto e, feito o pagamento, estarem aptos a concorrer: https://www.msconcursos.com.br/login-area-do-candidato/88/concurso-publico-para-agente-de-seguranca-penitenciaria-de-classe-i-masculino

Serão 1.034 vagas, sendo 934 para homens e 100 para mulheres.

O salário inicial será de R$2.695,88 + R$ 676,29 referentes ao Adicional de Insalubridade, para uma jornada de 12 h de trabalho alternada com 36h de descanso.
 
Em caso de dúvida sobre o concurso, o candidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 9h30min 
às 12h30min, e das 14h às 18h (horário de Brasília), por meio do telefone (67) 3253-6683 ou do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Situação tem sido comum em diversas unidades prisionais paulistas

 

Agentes de segurança penitenciária(ASPs) de várias unidades prisionais do Estado estão sendo convocados para trabalhar além do expediente normal de 12 horas com muita frequência. A denúncia partiu de servidores do sistema prisional inconformados com a situação que se tornou rotina. O SIFUSPESP irá apurar se há excessos por parte das diretorias das unidades nessas convocações.

De acordo com os funcionários ouvidos pelo SIFUSPESP, as convocações atingem apenas os ASPs que trabalham no período noturno. Por conta da medida adotada pelas diretorias das unidades, muitas vezes a menos de uma hora do fim do turno, esses servidores são obrigados a permanecer trabalhando mais tempo, sem qualquer tipo de descanso.

“O que mais me incomoda no caso não é trabalhar mais tempo, mas sim o fato de não conseguir ter uma programação para ficar ao lado de minha família e ter minha vida particular devido a essa convocação ser feita sem qualquer tipo de aviso”, explica um ASP que não quis se identificar. Ele relata que os casos são frequentes, ocorrendo pelo menos duas vezes por semana e tornando insustentável a situação dos funcionários.

O SIFUSPESP entende que apesar de receber o adicional RETP(Regime Especial de Trabalho Policial), o agente penitenciário não pode ser submetido ao excesso de convocações, a despeito da perda de qualidade de vida, já bastante prejudicada pelo trabalho cotidiano. “A vida particular do servidor, por outro lado, também precisa ser respeitada”, pontua o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira.

Boa parte desse excesso de convocações podem ter relação com a superlotação das unidades, algo comum para a maioria das penitenciárias e centros de detenção provisórias de São Paulo, o que torna ainda mais difícil o trabalho dos ASPs.

O SIFUSPESP vai continuar apurando novos casos e comunicará a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para evitar que mais situações semelhantes ocorram, a fim de garantir os direitos dos servidores.

Denuncie!

O SIFUSPESP possui um canal de denúncias para atender aos servidores do sistema prisional. Mande uma mensagem pelo Whatsapp: (11) 94035-8648, ou por meio do link: http://sifuspesp.org.br/index.php/denuncia e conte sobre os problemas que atingem a sua unidade.

Denuncie e lute por seus direitos! Filie-se!