SIFUSPESP participa de ato contra reforma da previdência

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Funcionários do sistema prisional também farão paralisação de 24h em protesto pela não votação da PEC que cria a Polícia Penal

O SIFUSPESP participa nesta quarta-feira, 15/03, da paralisação nacional dos funcionários do sistema prisional em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. O movimento é comandado pela FENASPEN, que concentrará esforços em Brasília e em unidades prisionais espalhadas por 23 Estados Brasileiros.

A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.

O movimento paredista foi aprovado no dia 09/02, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária(FENASPEN), em Brasília.

Após a primeira paralisação, caso não seja definida a votação da proposta, serão feitas outras duas, com duração de 48h e 72h, respectivamente, seguidas de uma GREVE GERAL da categoria até que a pauta seja colocada em votação pelo Congresso. Em 22/03, será feita nova reunião para definir os rumos do movimento.

Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, a criação da Polícia Penal representa um marco regulatório institucional das atividades feitas no âmbito do sistema prisional, “possibilitando que sejam exercidas pelos servidores atribuições profissionalizadas, padronizadas e integradas com outros órgãos de segurança pública, coibindo a prática de crimes a partir das unidades prisionais, e garantindo segurança jurídica a esses funcionários para atuar regularmente”.

Ato contra reforma da previdência

Neste 15/03, os agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária, oficiais administrativos e outros integrantes do sistema prisional paulista também vão engrossar o coro de outras categorias de trabalhadores contra a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional e apoiada pelo governo Michel Temer.

O SIFUSPESP levará faixas à avenida Paulista, onde estarão concentrados milhares de professores, metalúrgicos, metroviários, químicos e bancários, entre outros trabalhadores afetados diretamente pela Reforma. O ato “Se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar!” foi convocado pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, e terá concentração a partir das 16h, com saída às 18h.

A PEC trará enormes prejuízos para os agentes penitenciários, entre eles o estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria para 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, o que desrespeita os traços específicos da categoria quanto à exposição à insalubridade e à periculosidade, bem como à riscos de morte em confrontos, em escoltas de presos e no cumprimento da ordem pública, assim como as doenças decorrentes dessas atividades.

A ideia do governo Michel Temer seria retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria, aumentando ainda mais a carga laboral para integrantes de uma categoria que fazem parte da segunda profissão mais perigosa do mundo.

“O SIFUSPESP é contra a inclusão dos agentes nesta reforma da previdência por entender que devido à série de riscos que enfrenta, o servidor não pode ter de trabalhar mais tempo para ter direito ao benefício da aposentadoria integral”, alerta João Rinaldo Machado.

A Reforma da Previdência também estende a todas as categorias de trabalhadores a exigência mínima de 49 anos de contribuição para a aposentadoria com vencimentos integrais, tanto para servidores públicos quanto para funcionários da iniciativa privada, com o argumento de que a seguridade social no Brasil é deficitária e pode vir a se tornar insustentável caso a legislação não seja alterada.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil(ANFIP), por outro lado, afirma que o governo federal inclui nos cálculos previdenciários apenas contribuições de trabalhadores e empresas ao Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), omitindo do total a CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep, que tornariam a previdência superavitária.