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Texto:Marcelo Souza

Vivemos tempos difíceis. Tempos de escuridão. Tempo em que parece não haver luz no final do túnel.
Temos uma das mais antigas profissões do mundo. A segunda profissão mais perigosa. Uma das menores expectativas de vida. E a profissão mais ignorada dentre todas.
Temos os mesmos deveres dos policiais. Mas nenhum direito.
Ah sim! Temos o direito de permanecermos calados e aceitar todos os mandos e desmandos que estamos a sofrer. Aceitar calados as ameaças, as agressões. Aceitar calados os atentados e os assassinatos.
Esqueceram de nós, como insistem em esquecer àqueles que cuidamos.
Como os presos que são mandados para o interior das penitenciárias, localizadas, em sua maioria, longe dos olhos da sociedade a fim de serem esquecidos e ignorados, nossa categoria, mais uma vez, foi simplesmente ignorada.
Estamos doentes. Estamos morrendo.
Quando não somos assassinados friamente pelo crime organizado que o estado insiste em negar a sua existência e principalmente insiste em negar que este aja dentro e fora dos presídios, causando morte, extorsões dentre outras coisas terríveis a fim de externar poder e influencia no mundo do crime.
Tiramos a nossas vidas de forma vil e cruel. Trancamo-nos no interior dos nossos carros com arma em punho a fim de dar fim àquilo que nos deixa triste, a fim de dar fim àquela dor insuportável que sentimos em nosso coração. Penduramo-nos em arvores ou em qualquer lugar que possa quebrar o nosso pescoço e nos tirar de todo este sofrimento que achamos ser incurável.
Oh, meu Deus! Oh, meu Deus! O que fizemos nós para merecer tamanho descaso? O que fizemos para merecer tamanho desprezo?
Há anos não temos aumento salarial.
Há anos não temos sequer reposição salarial.
Estamos doentes, endividados.
Se não bastasse a pressão do crime organizado. A violência que impera dentro das prisões, e muitas vezes fora, onde somos ameaçados, não só nós, mas também as nossas famílias.
Agora também sofremos pressões que antes não sofríamos. Nossa saúde financeira esta abalada.
Moramos em lugares de risco. Colocando não só a nossa vida em perigo, mas também, a vida de nossos familiares.
Não conseguimos colocar os nossos filhos em boas escolas.
Não temos acesso a um sistema de saúde descente, afinal, nosso plano de saúde é uma piada, e não temos dinheiro para pagar um plano que nos dê todo o apoio necessário.
Na verdade o que ganhamos hoje sequer paga as nossas contas básicas, como aluguel, água, luz, telefone, transporte, compra mensal. Plano de saúde é um sonho distante. Escola particular para os nossos filhos... Nem nos nossos melhores sonhos.
Estamos abandonados à própria sorte.
Trabalhamos em unidades prisionais super lotadas. Trabalhos em condições degradantes. Fazemos o trabalho de dois, três, funcionários ou mais. Fazemos horas extras (DEJEP) a fim de amenizar o caos financeira que vivemos e isto nos deixa doente.
Doentes não temos amparo. Sem amparo...
Sem amparo morremos. Morremos da forma mais vil e cruel que tem, pois, preferimos dar um fim definitivo a este sofrimento do que viver tamanha angustia.
Estamos abandonados. Fomos abandonados.
Então pergunto? O que faremos?
Vamos aceitar passivamente tudo isto, ou vamos mostrar ao mundo que isolados nas masmorras do estado, isolados nos fundos das penitenciárias localizadas longe dos olhos da sociedade há uma categoria que luta para que a Lei de Execução Penal seja cumprida, mesmo que o estado esteja pouco se lixando para ela?
Mostrar que longe dos olhos da sociedade há uma categoria que clama por justiça e reconhecimento. Uma categoria de pessoas corajosas que lutam diuturnamente contra o crime organizado de cara limpa e mãos vazias.
Uma classe de heróis que mesmo sem reconhecimento algum é um exemplo de honestidade, dedicação e amor para com a sociedade.
Uma classe de heróis que vive e morre para o bem comum e que merece ser reconhecida e respeitada.
E então, o que faremos?
Aceitar passivamente toda esta injustiça ou partir para luta e mostrar ao mundo o que, e quem, de fato somos?

 

Neste final de semana pascoal, três trabalhadores do sistema penitenciário foram agredidos por detentos. O Sifuspesp repudia qualquer tipo de agressão que ocorra dentro dos presídios e, até mesmo, fora.

 

No sábado (15), em Presidente Prudente, quando os sentenciados foram liberados para irem ao pátio, um deles disse que não iria e que também não ficaria na cela. Um Agente foi ao seu encontro e o convenceu a entrar na cela. Quando o homem se dirigia para dentro, disse: “Quer saber senhor, essa é a hora, eu não gosto do senhor mesmo”, e partiu para a agressão com chutes e pontapés, levando o funcionário ao chão.

Um segundo Agente chegou para ajudar o colega, e também foi agredido. A violência só sessou com a vinda de reforços da Equipe de Segurança.      

Já no domingo de páscoa (16), um funcionário  foi notificar a um sentenciado que sua visita não poderia entrar por portar material ilícito (possivelmente Maconha). Então o preso partiu para a agressão com socos. Este segundo fato ocorreu em Irapuru.

Nos dois eventos, os três Agentes sofreram agressões físicas e psicológicas que podem prejudicar seu desenvolvimento profissional e também social, ainda assim, infelizmente, estes casos são tratados como “parte do ofício” de tão corriqueiros que são.

Segundos dados divulgados em 2016 pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, um Agente Penitenciário é agredido a cada 5 dias dentro das detenções paulistas.  

Para presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, a categoria deve se unir para evitar estes incidentes que já causaram mutilações e até mesmo morte.

“Nós estamos sendo desvalorizados pelo Governo e desrespeitados pelos presos, e isso não pode continuar”, disse o presidente.

 

Ainda segundo Jabá, a nova diretoria do Sindicato já está trabalhando para pressionar o governo a investir mais em segurança dentro das penitenciárias, como a automação dos presídios, que vem sendo implementada pelo Estado de forma muito vagarosa.

“Além disso, lutaremos pela reposição salarial que há 3 anos não acontece, deixando o funcionário apreensivo quanto ao futuro, e pelo fim dos processos administrativos usados com ferramenta de repressão, que servem para intimidar o servidor público”, disse Jabá.

Serviço:

O Sifuspesp está criando um canal direto para o associado denunciar agressões e intimidação no sistema penitenciário. Será via whatsApp e totalmente sigiloso. 

decisão da justiça

Magistrada suspende atos do MTE que excluíram servidores do Judiciário paulista de carta sindical da entidade, feito mediante acordo ilícito.

A juíza do Trabalho Luciana Bezerra de Oliveira decidiu nesta segunda-feira, 03/04, conceder tutela de urgência em ação proposta pelo SINDCOP, com o SIFUSPESP como parte interessada, que suspende todas as decisões do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) sobre a exclusão, da carta sindical do Sindasp-SP, dos servidores da Justiça do Estado de São Paulo.

A magistrada aceitou os argumentos de que o Sindasp-SP cometeu fraudes com o intuito de prejudicar os demais sindicatos. A entidade se apossou do registro e tentou se passar pelo Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, sindicato que nunca exerceu qualquer tipo de atividade sindical desde sua fundação.

A seguir, de acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o Sindasp-SP tentou retirar os servidores do Judiciário de sua carta sindical para ficar apenas com os agentes de segurança penitenciária(ASPs) e, assim, afetar diretamente os demais sindicatos (SIFUSPESP E SINDCOP).

Tal ação aconteceu da seguinte maneira: Réu em processo impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, o Sindasp-SP havia reconhecido, em um acordo, “que de fato não representava os servidores da Justiça do Estado de São Paulo, e concordou com a exclusão de sua representatividade na carta sindical junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais(CNES)”.

Para a magistrada, no entanto, esse reconhecimento foi adotado em “verdadeira fraude, praticada com o intuito de ferir os direitos das outras entidades sindicais”, o que poderia causar “danos irreversíveis ou risco do resultado do processo”, daí a necessidade de conceder a tutela de urgência e anular os atos do MTE.

Luciana Bezerra de Oliveira também determinou que seja encaminhado ofício à Secretaria de Relações do Trabalho do MTE informando sobre a decisão, além de reabrir a instrução processual e marcar a audiência de instrução para o dia 10/07/2017.

História

O SIFUSPESP foi fundado antes do Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo (09/11/1981 ante 06/10/1988) - entidade usada como fachada pelo Sindasp - além de sua oficialização e consequente registro sindical como LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA ter sido feita anteriormente junto ao MTE (30/04/1990 ante 30/01/1991).

Por ser pioneiro na atividade sindical dos ASPs, o SIFUSPESP teria inclusive o direito de pedir a impugnação da existência do SINDASP-SP com base na Instrução Normativa MTPS nº 9/1990.

O SIFUSPESP alega total falta de representatividade da entidade comandada por Daniel Grandolfo, que jamais teve associados e permaneceu, durante 22 anos, sem qualquer atividade sindical. 

SIFUSPESP aguarda apreciação de recurso para cancelar registro sindical do Sindasp

O SIFUSPESP protocolou em 06 de dezembro do ano passado um recurso em caráter de urgência junto à Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE), em Brasília, para pedir o cancelamento imediato do ato administrativo que excluiu a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) da representatividade do SIFUSPESP, usando como base a fraude agora reconhecida pela Juíza citada.

Além de solicitar a nulidade do ato administrativo, adotado em 30 de novembro do ano passado pelo Secretário de Relações do Trabalho do MTE, Carlos Cavalcante de Lacerda, o recurso também alega que a decisão infringiu o devido processo legal, em desacordo com portarias e decisões do próprio MTE.

Na ação, o SIFUSPESP também solicita o cancelamento do registro sindical do Sindasp-SP, e apresenta documentos e decisões judiciais que comprovam a fraude cometida pelo Sindasp-SP quando de sua fundação e ao longo de toda a sua história.

Para o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a decisão da juíza do Trabalho Luciana Bezerra de Oliveira é um sinal de que as ilegalidades cometidas pelo Sindasp-SP ao longo de todos esses processos começaram a ser reconhecidas e assim podem pesar para que o MTE altere seu parecer, e, assim, os agentes penitenciários não sejam prejudicados.

Aliás, justamente por conta dessas fraudes é que o Sindasp-SP tem brigado na justiça na busca do fatídico imposto sindical e que somente não o recebeu até a presente data em face da atuação firme do SIFUSPESP, que briga para que os descontos cessem e que os valores já descontados sejam devolvidos aos ASPs.

luto preto

Próximo da chegada de sua casa, mais um agente penitenciário foi alvejado com um único disparo de arma de fogo direcionados a sua cabeça. As características do ato delitivo, contra o funcionário do sistema prisional são as de um ato de execução.  A vítima foi alvejada por um tiro próximo do seu capacete, e não teve nenhum objeto roubado.

O fato ocorreu, ontem, por volta das 23:54, na estrada de Pirajussara, Valo Velho, altura 1091.  A vítima do homicídio foi o agente penitenciário Gilson Xavier. O caso foi acompanhado na esfera da investigação penal por policiais do 37º batalhão e registrado no 47º DP, e a família tem contado com a presença e apoio do presidente do sindicato da categoria (SIFUSPESP) Fábio César Ferreira (Fábio Jabá) que esteve com os familiares no local de atendimento hospitalar.

O problema de ataques contra funcionários do sistema prisional paulista é algo que se constata em fatos recorrentes, e em diversos anos seguidos. Mas este tipo de violência não tem sido observado de forma concreta como um problema a ser combatido pela administração pública.

O agente penitenciário, mas também o AEVP, e os funcionários da área técnica das diferentes unidades do sistema prisional são vítimas de um processo contínuo de agressão e violência, decorrente do ambiente hostil de trabalho que não encontra mecanismos de planejamento de redução de violência por parte do Estado, mas sim um imenso número de procedimentos administrativos contra os funcionários, cujo caráter de excessiva punibilidade, somado as condições materiais precárias de trabalho e a ausência de diálogo entre os gestores políticos e os trabalhadores do sistema, levam a um estado constante de violência e ódio entre atores incluídos neste universo social que é pouco conhecido pela sociedade brasileira.

Fábio Jabá aponta que “é necessário que o Estado apresente um projeto claro para   impedir que tais fatos se repitam, e reduzir processos de violência contra os funcionários do sistema prisional, a profissão de agente penitenciário é considerada a segunda mais perigosa do mundo e segundo estudos do setor trata-se de uma profissão com baixo índice de expectativa de vida.”

A revolta e indignação que envolve a todos nós funcionários do sistema será o combustível para que tomemos medidas mais enérgicas contra fatos deste tipo. A categoria e o Sifuspesp se solidarizam com a família de nosso companheiro de trabalho e não pode mais assistir atos como este e sofrer calada!

Páscoa tempo de mudanças

ndice

Para os judeus, a Páscoa (Pessach ou Pesach) é uma antiga festa realizada para celebrar a libertação do povo hebreu do cativeiro no Egito, o que se deu aproximadamente em 1280 a.C. 

A Páscoa é uma importante celebração do cristianismo em homenagem a ressurreição de Jesus Cristo.

Para muitos credos o período da páscoa corresponde a renovação da fé, crença de novos caminhos e renovação de votos, ou seja, de esforços para obtenção de graça.

Comungamos todos, independente de nossa origem religiosa esse encontro fraterno de renovação, que coincide com este momento especial de nosso sindicato, com a renovação de nossa diretoria.

Ingressamos em um momento de lutar para mudar, um momento que sabemos que a categoria necessita amparar-se na unidade, trabalho e transparência, estes são nossos votos para realizar um novo tempo, tempo em que o respeito que nossa categoria merece será buscado e conquistado por nossas próprias mãos.

Feliz Páscoa para todos, que a renovação neste ano de ameaça a direitos encontre a todos nós unidos e organizados. E que sejamos agraciados com muitas conquistas!

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A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) determinou que os reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária(CPP 3) Professor Noé de Azevedo, de Bauru, irão trabalhar nas obras de reconstrução da unidade prisional, destruída pelos detentos durante uma mega-rebelião seguida da fuga de mais de 150 presos, em 24/01. Até hoje, 25 deles continuam foragidos.

Em nota encaminhada ao SIFUSPESP, a assessoria de imprensa da SAP confirmou as informações veiculadas pela TV TEM nesta sexta-feira, 24/03: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/tem-noticias-2edicao/videos/v/detentos-vao-trabalhar-em-restauracao-de-penitenciaria-destruida-durante-rebeliao/5745245/

A SAP disse, no entanto, que não há previsão de data para que as obras sejam iniciadas, pois os engenheiros da pasta ainda estão elaborando o projeto básico para a reforma e o levantamento de custos de material, após serem concluídos a vistoria e o relatório técnico do prédio.

O método de seleção dos presos que vão trabalhar na reconstrução também não foi definido pela pasta. Todos os reeducandos integram o regime semiaberto, e aqueles que forem selecionados para o serviço terão um dia de remissão de pena para cada três trabalhados.

Com capacidade para 1.120 sentenciados, o CPP 3 tem atualmente uma população de apenas 420 presos. Esse número reduzido se deve à desativação de parte do prédio devido à destruição causada durante o motim.

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Na tarde desta quarta feira (19), o presidente da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, declarou, diretamente de Brasília, que a profissão de Agente Penitenciário foi inclusa na reforma Previdenciária na categoria de “aposentadoria especial”, se equiparando as condições dos policiais.
No entanto, de forma covarde, o relator da reforma retirou a categoria da aposentadoria especial e jogou os agentes na regra comum. 
“A casa civil tinha um compromisso conosco de dar o mesmo tratamento dado as policias do Brasil, mas simplesmente ignorou nossas exigências”, disse Anunciação. 
A emenda em questão era a de número 68 que “acrescenta dispositivo à PEC, em que se prevê a aplicação da Lei Complementar nº 51/85 aos agentes penitenciários [...] dedicados a atividades policiais”.
Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), Fábio Jabá, é muito importante a pressão da categoria nesta luta.
“Não vamos deixar que mais uma vez nossa categoria seja prejudicada pelo governo. Estamos lutando, tanto contra a reforma previdenciária, como pelo reajuste salarial que não acontece há 3 anos”, disse Jabá. 
Para o diretor jurídico do Sifuspesp, Wellington Jorge Braga, uma das alternativas para proteger os funcionários do sistema prisional, está em reconhecer a categoria como vinculada a um regime que mereça proteção constitucional por sua importância social e alto grau de periculosidade.  
“É necessária a construção de bases para o reconhecimento normativo da Polícia Penal, como carreira complexa (unindo área técnica, agentes e AEVPS), estabelecida por Lei Orgânica própria a permitir que nossos direitos e deveres estejam conectados aos princípios legais, assim teremos argumentos legais para lutar contra o atual desrespeito que o Poder Executivo  tem dispensado a nós e ao sistema penitenciário”, disse Braga.  
Entenda a importância da Luta. 
A PEC 287 pretende fazer uma reforma na previdência, instituindo, nos termos gerais, uma idade mínima de 65 anos para homens, e 60 anos para mulheres se aposentarem.  Além disso, a contribuição mínima passa de 15 para 25 anos.
Os agentes penitenciários, que agora estão enquadrados na categoria geral por uma traição do governo, tinham sido inclusos na exceção especial que contempla a categoria de policial. A ideia era que a idade mínima para se aposentar cairia em 10 anos, sendo 50 para mulheres e 55 para homens, mas um acordo com o relator da proposta, deixava 55 anos como idade mínima para ambos os sexos. 
Além disso, o servidor teria que comprovar as exigências de tempo de contribuição, ou seja, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, e sem previsão de pedágio de 30% como ocorre nas demais categorias. 
Desse tempo de contribuição, 20 anos precisam ser de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial ou de agente penitenciário.
“Este texto não era o ideal, porém, atendia em boa parte as nossas exigências, mas com este golpe que sofremos, nossa profissão que tem igual ou maior risco que a profissão policial, foi retirada da pauta, jogando-nos a vala comum da inadmissível aposentadoria aos 65 anos de idade”, concluiu o presidente do Sifuspesp Fábio Jabá.

 

 



Otaviano Alves Ferreira Filho e Luciano G.Calazans membros da comissão eleitoral

 6df5972e 377e 48e8 a230 494245a7573dOtaviano Alves Ferreira Filho e José Luciano Gonçalves Calazans membros da comissão eleitoral.

Como uma entidade voltada ao trabalhador, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) tem o dever de explicar a seus filiados como se deram as eleições da escolha da nova diretoria.

Em 9 de fevereiro de 2017, uma Comissão Eleitoral foi eleita, conforme estatuto, para dar seguimento ao pleito que definiria a direção sindical para o período de 2017 a 2021. Em 13 do mesmo mês, foi publicado um edital sobre as regras a serem seguidas para a apresentação da chapa, incluindo prazo para a entrega de documentos.

A “Chapa 1 - Mudar para Lutar”, entregou sua documentação dentro do prazo pré-estabelecido, o que não aconteceu com a Chapa 2, que tentou entregar os documentos após o tempo limite.

A Comissão Eleitoral não recebeu a documentação. Diante disso, a Chapa 2 entrou com pedido na Justiça e foi concedida uma liminar permitindo a inclusão da Chapa no pleito.

Como houve este problema, a Comissão Eleitoral resolveu adiar a eleição, que seria realizada nos dias 9 e 10 de março, para os dias 27 e 28 de março. Esta mudança estava prevista no edital. A decisão foi informada com antecedência para as duas chapas.

Ignorando completamente a Comissão Eleitoral (oficialmente empossada), a Chapa 2, que então tinha o comando do Sifuspesp, realizou as eleições nos dias 9 e 10 de março, auto declarando-se vencedora.

No entanto a Justiça, que autorizou a participação da Chapa 2 no pleito, entendeu que a determinação que permitia a sua inclusão não dava o direito de tirar a competência legítima da Comissão Eleitoral.

Em nenhum momento a direção anterior do sindicato permitiu que a comissão eleitoral fizesse publicidade, no site do sindicato, das decisões e atos praticados para dar continuidade ao certame eleitoral, conforme determina o Estatuto do Sifuspesp.

Ainda ressaltou que a eleição que vale foi a realizada nos dias 27 e 28 de março, pela Comissão Eleitoral competente e que o sindicato não está acéfalo.

Tal eleição teve como vencedora a “Chapa 1 – Mudar Para Lutar”.

A nova diretoria, agora representante oficial do Sifuspesp, anexará a documentação, referente a eleição, no processo. O presidente Fábio Jabá afirma que os trabalhos para melhorar a gestão já foram iniciados.

“Temos um longo período de reformas pela frente e já começamos as mudanças em prol dos nossos filiados. Agradeço, em nome de toda a diretoria, pela confiança depositada em nós”, disse o presidente.

O novo tesoureiro da entidade, Gilberto Antonio da Silva, o “Gilbertão”, salienta. “Temos necessidade de recompor o caixa da entidade que foi deixado com altas dívidas e readequar os gastos do sindicato para que a transparência e a presença constante na base seja concretizada”.

José Ricardo de Oliveira Mesiano, o “Carioca”, secretário-geral do Sifuspesp, afirma que "o processo de reformas que iniciamos, com o ajuste financeiro que necessitamos implementar, se apoiará em dois pontos: Gestão administrativa profissional e ação política junto a nossa base”.

Confira abaixo as decisões da Justiça:

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SIFUSPESP é contra projeto de lei que poderá pôr fim a direitos básicos do trabalhador, como FGTS, férias e 13º salário

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 22/03, por 231 votos a favor e 188 contra, além de 8 abstenções, o projeto de lei(PL) 4.302/1998, que estende a terceirização às atividades-fim das empresas e altera as regras para o trabalho temporário.

 

O PL também permitirá que negociações diretas e individuais entre patrões e empregados passem por cima dos acordos coletivos feitos pelas mais diversas categorias sobre benefícios sociais e reajustes de salários e referendados pela lei.

 

No olhar do SIFUSPESP, a medida é uma verdadeira punhalada nas costas do trabalhador brasileiro por parte dos parlamentares que se mostraram favoráveis e que se abstiveram da votação. A lista completa de como se posicionaram os deputados está disponível neste link: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/como-cada-deputado-votou-na-proposta-que-amplia-a-terceirizacao/

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