carteirajt1 1Entidades se vendem ao desastroso projeto de terceirização geral com o objetivo de explorar servidores do sistema prisional e de outras categorias

 

Notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo no último sábado, 25/03, afirma que “centrais sindicais” estariam negociando com o governo Michel Temer apoio à proposta de reforma trabalhista e do projeto de terceirização geral irrestrita aprovado pela Câmara na última semana. A contrapartida seria a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto que regulamente a cobrança da contribuição sindical obrigatória.

 

A íntegra da matéria está disponível no link: http://m.folha.uol.com.br/mercado/2017/03/1869642-por-volta-de-contribuicao-centrais-oferecem-oposicao-menor-a-reforma.shtml?cmpid=newsfolha

 

Lideram essa campanha vergonhosa a Força Sindical e outras centrais sindicais satélites menores, como a União Geral dos Trabalhadores(UGT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que representam apenas 37% dos trabalhadores do país. Uma minoria que quer sugar a maioria e que, além de apoiar a reforma trabalhista, também diminuiria sua resistência à reforma da previdência.

 

O Sindasp, que é filiado à Força Sindical, entra no jogo para novamente atacar o bolso do servidor em sua tentativa desesperada de arrecadação do imposto sindical, cobrando inclusive daqueles agentes penitenciários que NÃO SÃO FILIADOS à entidade.

 

O SIFUSPESP sempre foi e continua sendo contra a cobrança por entender que o funcionário do sistema prisional deve ter o direito e a liberdade de escolher quem é a entidade que lhe representa e, dessa forma, destinar se assim quiser valores para colaborar com o sindicato que vai utilizar esses valores na defesa dos seus direitos, não contra eles.

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Integrantes do SIFUSPESP estiveram nesta sexta-feira, 10/02, na Penitenciária Feminina de Santana, zona norte de São Paulo, para dar continuidade à pressão sobre a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) quanto ao déficit de funcionárias da unidade. Por decisão da pasta, 120 agentes serão transferidas para a Penitenciária Feminina de Votorantim, que será inaugurada nos próximos meses.

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ATENÇÃO FUNCIONÁRIOS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 19/12/2003!

 

PROCUREM URGENTEMENTE O SIFUSPESP PARA GARANTIR SUA INTEGRALIDADE E PARIDADE SALARIAL!

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP obteve no final de 2016 uma decisão inédita na Justiça Paulista, que consiste na declaração do direito de um Agente de Segurança Penitenciária(ASP) se aposentar com integralidade e paridade, mesmo estando na ativa. Uma vitória histórica para os servidores do sistema prisional.

A decisão ocorre em meio a um cenário nacional de perda de direitos trabalhistas e às terríveis perspectivas para o funcionalismo público a partir da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Reforma da Previdência, que promete pôr fim à integralidade e à paridade para os servidores públicos.


O direito à integralidade e paridade não é novidade, já que o Jurídico do SIFUSPESP têm êxito em 100% destas ações. Contudo, até então o Judiciário não admitia a propositura desta ação antes de se efetivar a aposentadoria alegando que faltava ao autor o interesse de agir, ou seja, somente com a aposentadoria seria demonstrada a perda salarial que ensejaria a propositura da ação.

 

A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.


Vitória do SIFUSPESP para os servidores do sistema prisional

 

O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu de forma inédita o reconhecimento deste direito para um ASP da ativa. Isso significa que o associado não sofrerá perdas salariais quando se decidir pela aposentadoria, evitando assim os problemas daí advindos, sem falar na demora em se conseguir na Justiça o restabelecimento dos proventos integrais.

Para ter acesso a esse direito, o servidor do sistema prisional deverá estar filiado ao SIFUSPESP e ter ingressado no serviço público até 19/12/2003. Se você ingressou no serviço público antes desta data e é associado ao SIFUSPESP, dirija-se urgentemente a uma das Sedes mais próximas para dar início ao processo. Confira o endereço das nossas regionais: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/quem-somos/regionais.html

 

Associe-se já!

 

 

 Sindicalista Wellington Braga participou de audiência pública nesta quinta-feira

 Sindicalista Wellington Braga participou de audiência pública nesta quinta-feira

 

O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Bauru, Wellington Jorge Braga, defendeu mais investimentos e gestão para que o Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP) Professor Noé de Azevedo permaneça em pleno funcionamento.

Braga participou nesta quinta-feira, 16/02, de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Bauru que discutiu o sistema prisional. O principal item em debate foi a situação do CPP 3, alvo de uma violenta rebelião seguida de fuga de cerca de 150 presos, no último dia 24/01, sendo que parte dos sentenciados não foi recapturada. A unidade prisional foi totalmente destruída e dois funcionários ficaram feridos.

Em sua fala durante a audiência, Braga defendeu que o caos que atingiu o CPP III e deixou os bauruenses em pânico foi resultado de uma política omissa por parte do governo do Estado de São Paulo. “O sistema prisional paulista está em situação de calamidade devido à superlotação das unidades, ao déficit de funcionários e à falta de investimento e de gestão por parte do Palácio dos Bandeirantes. Esta situação não pode continuar”, ressaltou.

O coordenador da sede regional do SIFUSPESP em Bauru também criticou as opiniões de pessoas que consideram que o fechamento do CPP 3 pode ser uma solução. “Até hoje o CPP serviu, e aí basta ter uma rebelião que ele não serve mais!?”, questionou, emendando. “Será que se o espaço for desativado, teremos garantia de que será construído outro e que os funcionários permanecerão trabalhando na cidade?“, perguntou.

“Precisamos dar uma resposta à sociedade, que ficou apavorada durante e após esse episódio, e essa resposta necessariamente passa por responsabilizar o Estado por ter deixado a unidade nessas condições desumanas que afetam diretamente a todos: funcionários, detentos e a população em geral”, ressaltou.

Wellington Braga ainda aproveitou a oportunidade para elogiar os agentes penitenciários que fizeram a contenção do motim e os policiais militares que vieram em auxílio aos servidores. “Sem essas pessoas, certamente a situação do CPP seria ainda mais caótica”.

O CPP herdou a estrutura do antigo Instituto Penal Agrícola(IPA) de Bauru, inaugurado em 1955, e atendia até janeiro somente detentos do regime semi-aberto. O prédio fica às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), conhecida como Bauru-Marília.

A audiência completa pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=PI3XJojYfIg&t=5566s ou pelo Canal da TV Câmara Bauru no Youtube. Wellington Braga fez sua fala a partir da 1'29".

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