19/04/2017 - Diário oficial de quarta-feira

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Fixação de contingente de AEVPs beneficiados com gratificação GESS(CDP de Itatinga)

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 45, de 18-4-2017

Fixa o contingente de Agentes de Segurança Penitenciária a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, na unidade que especifica O Secretário da Administração Penitenciária, considerando o disposto no artigo 3º do Decreto 62.539, de 11-04-2017, resolve:

Artigo 1º - Fixar o contingente de Agentes de Segurança Penitenciária, a serem beneficiados com a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, prevista nos artigos 18, inciso II e 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, conforme Anexo que integra esta resolução. Artigo 2º - A concessão da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do artigo 2º do Decreto 62.539, de 11-04-2017, se concretizará por meio de Portaria do Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos da Unidade Prisional. Parágrafo único - A concessão da gratificação referida no “caput” deste artigo, além do número fixado, bem como a servidores que não desempenham as atividades de vigilância e manutenção da segurança nas unidades de saúde desta Pasta, integradas no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo, implicará em responsabilidade funcional ao Dirigente do Órgão Subsetorial de Recursos Humanos.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23-09-2016.

ANEXO

a que se refere o artigo 1º da Resolução SAP 48, de 18-04- 2017.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

UNIDADE DE SAÚDE DO(A) QDE FIXADA

Centro de Detenção Provisória de Itatinga 06

Convocação em caráter excepcional

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 46, de 18-4-2017

Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta, para os fins que especifica O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1º - Convocar em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor Fabio Alexandre Pereira, RG 32.450.892-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, classificado no Centro de Detenção Provisória de Taíuva, para prestar serviços no período de 18 a 20-04-2017, no Centro de Detenção Provisória “Dr. José Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral e, no período de 24 a 28-04-2017, na Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro Carvalho, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.

Artigo 2º - Autorizar, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 8º do Decreto 48.292, de 02-12-2003, o referido servidor, a perceber a título de diárias, quantia superior a 50% de sua retribuição mensal, respeitado o valor correspondente a 1 vez a retribuição mensal, em razão da presente convocação.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

 

Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática(AEVP)

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna pública a realização do Curso de Habilitação para Manuseio e Operação de Pistola Semiautomática, para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e baixa as seguintes instruções:

1) Objetivo: Habilitar os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária para o manuseio e operação de pistola semiautomática .40, em serviço;

2) Público Alvo: Servidores das Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Noroeste; 3) Carga Horária: 10 horas/aula;

4) Aproveitamento: O servidor-aluno deverá obter no mínimo nota 6,00 (seis inteiros), dentre os dez pontos possíveis para ser considerado apto à utilização da arma e frequência de 100%.

5) Certificado: Será fornecido aos servidores-alunos considerados aptos, conforme previsto no item 4 deste comunicado.

6) Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando fardamento completo com cinturão e coldre.

7) Local do curso: Estande de Tiro da Associação da Polícia Civil de Avaré;

8) Horário: 8h às 17h20;

9) Data: 19-04-2017.

10) Turma: 1

 

Nº - NOME - RG

1. Adilson Brito Corrêa – 25.955.099-1

2. Anderson Marcos Saraiva – 40.381.205-7

3. Bruno Totaro Nagano – 34.036.328-9

4. Carlos de OliveIRA – 22.035.365-7

5. Carlos Roberto Rainer – 32.247.577-6

6. Claudinei Buber dos Santos – 12.601.025

7. Fabiano do Prado Palmeira – 45.628.474-6

8. José Mario dos Santos – 32.386.635-9

9. Marcelo Penco – 22.200.126-4

10. Marcio Roberto da Silva – 47.537.614-6

11. Marcos José Carvalho – 40.968.144-1

12. Osni Teixeira Bernardino – 24.954.290-0

13. Paulo Roberto de Almeida Junior – 41.691.422-6

14. Rafael de Moraes Moitinho – 34.384.725-5

15. Rafael Nunes Rodrigues – 43.206.350-X

16. Valter Pinto Ferreira – 29.122.924-4

(EAP-108/2017)

 

Classificação de servidores nomeados em concurso público

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 18-4-2017

Classificando, a partir de 10-4-2017, os cargos providos pelas Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionadas, nomeadas por Decreto de 14, publicado em 15-2- 2017 na unidade abaixo especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

DALIZE SUELEN DE SA GARCIA, RG 474557613-SP

TATIANA MOYA DE OLIVEIRA DEL SAL, RG 342966467-SP

 

Transferências

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 18-4-2017

Transferindo:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, provido por ADRIANA BALDO, RG 23.932.265- 4, da Penitenciária Feminina Sant´Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (Proc. 136/2016 - Penitenciária Feminina Sant´Ana).

 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por SANDRA HERNANDES LOPES, RG 30.462.813-X, do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (Proc. 250/2015 – Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto).

 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ROGERIA MARIA FERRAZZINI, RG 38.184.991-0, do Centro de Ressocialização de Ourinhos, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (Proc. 022/2016 – Centro de Ressocialização de Ourinhos).

 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por SILVIA REGINA DE LIMA CARTOLARI, RG 27.801.799-X, do Centro de Detenção Provisória de Suzano, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário (Proc. 271/2016 - Centro de Detenção Provisória de Suzano).

 

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ELIZETE ARRAES SOUSA, RG 18.265.371-7, do Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para o Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado (Proc. 359/2016 – Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I).

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO

Portaria do Diretor Técnico III, de 18-4-2017

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, o servidor abaixo relacionado da Unidade Administrativa 24422 Núcleo de Atendimento à Saúde para Unidade Administrativa 24416 (maior), no âmbito desta Unidade Prisional, FLÁVIO LUIZ STORARI, RG: 29.112.497-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 11-04-2017, para fins de regularização funcional.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICEM NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor De 3-4-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78, os cargos do CDP. “Marcos Amiltom Raysaro” de Icém da U.A 97742, para o Núcleo de Atendimento à Saúde U.A (97755), ambas deste Estabelecimento Prisional, ocupados pelos servidores:

JAYME FERNANDO DO NASCIMENTO, RG: 25.535.230-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP a partir de 02-03-2017

EDERSON TAKAHASHI, RG: 33.273.005-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II SQC-III-QSAP a partir de 06-03-2017

ANTONIO VICENTE GARCIA FILHO, RG:58.683.401-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV SQC-III-QSAP a partir de 13-02-2017

EDUARDO ANGELO MAZI, RG: 33.960.372-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I SQC-III-QSAP a partir de 14-02-2017

 

PENITENCIÁRIA DE VALPARAÍSO

Portarias do Diretor, de 18-4-2017

Transferindo:

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar 180/78, a partir de 18-04-2017, da Penitenciária de Valparaíso (UA 23.408-7), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23.416-8), do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, o servidor AILTON ANTONIO BERTASSO – RG. 03.917.949-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

 

nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar 180/78, a partir de 18-04-2017, do Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 23.416-8), do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, para a Penitenciária de Valparaíso (UA 23.408-7), o servidor RICARDO POI – RG. 30.033.895-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.

 

Prêmio de Desempenho Individual

 

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 18-4-2017

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela LC 1250, de 04-07-2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplica- ção do 9,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 27-03-2017, ao servidor EVERTON RAFAEL ANTUNES, RG. 52.118.310-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, devido ter sido designado Diretor II do Centro Administrativo, desta Unidade Prisional.

 

PENITENCIÁRIA ASP PAULO GUIMARÃES - LAVÍNIA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria da Diretora, de 18-4-2017

Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao funcionário abaixo relacionado: JOSÉ CARLOS DA SILVA DIAS – RG. 19.998.579, Agente de Segurança Penitenciária de classe IV, designado em “Pro- -Labore” Supervisor Técnico III, a partir de 24-02-2017.

 

Gratificação GDAPAS

 

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 18-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06-03-2017, ao servidor JEREMIAS NAZARÉ MEVES, RG. 16.756.396-8, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, devido ter sido designado Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, desta Unidade Prisional.

 

Gratificação GESS

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "MARCOS AMILTON RAYSARO" DE ICEM NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias da Diretora, De 4-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores

JAYME FERNANDO DO NASCIMENTO, RG: 25.535.230-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III SQC-III-QSAP a partir de 02-03-2017

EDERSON TAKAHASHI, RG: 33.273.005-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II SQC-III-QSAP a partir de 06-03-2017

ANTONIO VICENTE GARCIA FILHO, RG:58.683.401-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV SQC-III-QSAP a partir de 13-02-2017

EDUARDO ANGELO MAZI, RG: 33.960.372-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I SQC-III-QSAP a partir de 14-02-2017