SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)
EDITAL CCP 33 DE 15-3-2017 DIVULGA O RESULTADO DA 4ª FASE (COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA NA VIDA PÚBLICA E NA VIDA PRIVADA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL) REALIZADA EM 6-3-2017, BEM COMO DIVULGA A CLASSIF. FINAL (decisão judicial)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8- 2013 à vista da sentença datada de 26-1-2017, da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança Ingresso e Concurso”, no Processo 1000776-53.2015.8.26.0229, que decidiu “concedo a segurança para o fim de cassar o ato da autoridade coatora que declarou a impetrante inapta para o concurso em questão, permitindo a entrega do documento correto, bem como o seu prosseguimento nas etapas subsequentes” DIVULGA o resultado da 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) realizada em 6-3-2017, bem como a sua classificação final. O resultado dessa aplicação foi obtido em conformidade com o disposto no Capítulo 10 do citado Edital de Abertura de Inscrições.
A lista da candidata considerada APTA na 4ª fase, bem como a sua classificação final consta a seguir, contendo: classificação final; nome; inscrição; documento; nota final e situação.
CARGO 001 – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I – SEXO FEMININO CLASSIF.FINAL - NOME - INSCRIÇÃO - DOCTO. - NOTA FINAL - SITUAÇÃO 489º - SARA MAIRA BUCHER MONTANHA - 0106187 9 - 1112302359 RS - 62,000 - Liminar
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Formação de comissão para concurso de promoção por antiguidade
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 33, de 15-3-2017 Constitui, no Departamento de Recursos Humanos, Comissão responsável pela realização do Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2016, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
O Secretário da Administração Penitenciária, conforme art. 3º do Dec. 53.994/2009 e nos termos do art. 8º da LC. 898/2001, alterada pela LC. 1.060/2008, resolve:
Artigo 1º - Constituir Comissão para a realização do Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2016, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, de que trata o art. 9º da LC. 898/2001, alterada pelas LCs. 1.060/2008 e 1.246/2014.
Artigo 2º - Designar como integrantes da Comissão os servidores abaixo especificados, ficando a presidência sob a responsabilidade do primeiro:
I - Luciana Harue Matsunaka, RG. 30.521.265-5, Diretor Técnico II;
II - Andrea Fernanda Crudo, RG. 23.664.449-X, Assistente Técnico V;
III - Maria Lúcia Conte Takahashi, RG. 17.160.306-0, Assistente Técnico II;
IV - Luiz Dantas Cruz Junior, RG. 8.273.653-4, Executivo Público;
V - Eliana Barros Sbragia de Souza, RG. 20.608.761-5, Assessor Técnico de Gabinete;
VI - Gisele Angélica Silveira Rodrigues Rampazzo, RG. 30.242.725-9, Diretor Técnico II;
VII - Ivanilda Ribeiro dos Santos, RG. 12.637.743-1, Diretor Técnico II.
Artigo 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 15-3-2017
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.
1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do Mandado de Segurança 1019326-08.2016.8.26.0053 pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por ELOISA SUZUKI MAIA, RG 47.104.212-2, classificada na Penitenciária Feminina de Votorantim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 15-3-2017 Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 14/2016, do PUCT 29/2010, em nome de HELDER SILVA, RG 21.764.384-X. Certidão 28/2016, do PUCT 21/2010, em nome de IRLEI OJEDA ROSA, RG 18.498.160-8. Certidão 65/2016, do PUCT 401/2007, em nome de ZENO NEVES CORREIA, RG 17.391.657-0.
Prorrogação de prazo de nomeação de servidor aprovado em concurso público
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
Portaria do Diretor, de 15-3-2017 Prorrogando, nos termos do artigo 60, inciso I § 1º da Lei 10261/68, por 30 dias, o exercício do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária de Classe Nivel I, do SQC-III-QSAP, em nome de JEFFERSON LUIS RAYMUNDO, RG 29.698.257-X, Decreto de 20, publicado em 21-12-2017.
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT' ANA
Portaria do Diretor, de 15-3-2017
Prorrogando, de conformidade com o art. 60, inc. I, § 1º, da Lei 10.261/68, por 30 dias o prazo de exercício a ANDRE LUIZ MENDONÇA PAREJA, RG 41.629.414-5, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Vencimentos I, do SQC-III-QSAP, para o qual foi nomeado por Decreto de 20, publicado em 21-12-2016.
