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A manifestação será dividida em duas partes. A primeira, uma Assembleia em frente ao prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS), que fica no Viaduto Santa Efigênia, às 14h. A seguir, as mulheres se encontram com outras trabalhadoras de movimentos sociais na Praça da Sé, para onde está marcado o “Ato Unificado Aposentadoria Fica, Temer Sai”, com concentração às 15h e saída para passeata às 17h.

 

Entre as trabalhadoras que poderão ser afetadas pela Reforma da Previdência estão as agentes de segurança penitenciária e outras funcionárias do sistema prisional associadas ao SIFUSPESP. Essas profissionais demandam uma preparação física e psicológica forte em suas atividades diárias, além de enfrentarem dificuldades para fazer a segurança das detentas em ambientes superlotados e com déficit de funcionárias, entre outros problemas.

 

O quadro funcional da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) do Estado de São Paulo conta atualmente com 1.103 servidoras, entre agentes de segurança penitenciária, enfermeiras e auxiliares de enfermagem, oficiais administrativos e outros cargos.

 

Na Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016, que estabelece a Reforma da Previdência, as servidoras do sistema prisional poderão sofrer uma série de perdas de direitos, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria equivalente à dos homens e a exigência de mais anos de contribuição para que seja obtido valor integral dos vencimentos.

 

A PEC também  pretende retirar da Constituição Federal o artigo que reconhece a atividade de risco dos profissionais de segurança pública nos critérios de concessão da aposentadoria, aumentando ainda mais a carga laboral para integrantes de uma categoria que fazem parte da segunda profissão mais perigosa do mundo, adoecendo e morrendo cada vez mais cedo devido às péssimas condições de trabalho que encontram.

 

O SIFUSPESP e a FENASPEN têm participado ativamente em Brasília de diálogos com parlamentares, de protestos públicos e continuarão a lutar contra esse retrocesso nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema prisional brasileiro.

 

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