SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)
EDITAL CCP Nº 029 DE 3-3-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (decisão judicial)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão datada de 09.02.2017, da 1ª Vara Cível, do Foro e Comarca de São Sebastião/SP, na “Ação Declaratória de Direito c/c Pedido de Anulação de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela de Antecipada”, no Processo nº 1000283-98.2017.8.26.0587, que decidiu “defiro liminarmente medida cautelar consistente na fixação de obrigação de fazer à organizadora do concurso, consistente em autorizar a participação do autor nas etapas seguintes do certame, a fim de se viabilizar a análise dos fundamentos da eliminação do autor, mediante o contraditório, sem a consumação de dano irreparável ao mesmo” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
3.601º - ANDRE LUIS REZENDE DE ALMEIDA - 0411419 1 - 477989123 SP - 62,000 - Liminar
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Convocação de servidores para prestação de serviços
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO Portaria CRN - 21, de 24-2-2017
Dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviços
O Coordenador das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 57.688, de 27-12-2011, resolve:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, Penitenciária de Marília e Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho, pertencentes à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, no mês de março de 2017.
Classificado na Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré
- Carlos César Contrucci Correa, RG: 21.600.925
Classificados na Penitenciária de Marília
- Anderson José Fernandes, RG: 25.353.562-1 - Edvaldo Messias Ruy, RG: 19.337.513
- João Queiroz Troy, RG: 24.713.860-5 - Luiz Cezar de Mello, RG: 25.332.305-8
- Márcio Soares, RG: 17.922.691
Classificados na Penitenciária “Osíris Souza e Silva” de Getulina
- João Cândido Tacconi Batelocchi, RG: 41.820.331-3
- Silvio Lira, RG: 20.063.498
Classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras
- Rodrigo Ferreira Forte, RG: 27.339.302-9
Classificado na Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí
- Bruno Henrique Dutra, RG: 33.274.116-3
Classificados na Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí
- Hamilton Lourenço Saes Candido, RG: 18.814.558
Classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto
- Lucas Bonzanini Alvares Garcia, RG: 33.215.206-6
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto
- André Luis Sorrentino dos Santos, RG: 28.585.237-1
Classificado na Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis
- Lucirio Batista Ferraz, RG: 27.365.993-5
Classificado na Penitenciária “Sargento PM Antônio Luiz de Souza” de Reginópolis
- Marcos Paulo Johansen, RG: 27.867.060-X
Classificado na Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos
- Lourival Trombim, RG: 27.867.060-X
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Serra Azul
- Edson Ferreira Sábio, RG: 40.847.870-6
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Pontal
- Valdeir Antonio de Camargo Assuino, RG: 22.733.202-7
Classificado no Centro de Detenção Provisória de Taiúva
- Fabio Alexandre Pereira, RG: 32.450.892-X
Classificação de servidor nomeado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 3-3-2017
Classificando, a partir de 1º-3-2017, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 20, publicado em 21-12-2016 na unidade abaixo especificada:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA
JOSANDRO BERNARDES BATISTA MOREIRA, RG 301676744SP
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 3-3-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 32/2016, do PUCT 233/2000, em nome de HILDA APARECIDA BASILIO ATADEMOS, RG 9.303.719-3.
Certidão 3/2016, do PUCT 250/2012, em nome de JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA, RG 20.745.752-9.
Certidão 49/2016, do PUCT 310/2009, em nome de JOSE ROBERTO TORRES, RG 07.817.968-3.
Gratificação GESS
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas do Diretor, De 3-3-2017
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor ROBVANI APARECIDO DE OLIVEIRA, RG. 44.050.295-0, ASP de classe I, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-11-2016.
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
Portarias do Diretor, de 3-3-2017
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-03-2017 a MARCELO FRANÇA DE ALMEIDA, RG 20.798.378-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-SAP.
Transferências
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
Portaria do Diretor Técnico III, de 2-3-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060/08, a partir de 17-02-2017, o cargo provido por:
JESUS BORGES CARVALHO JUNIOR, RG 42.886.285-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, do Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), para o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), ambas deste Estabelecimento Prisional.
FABIANA CARLA DE SENA, RG 29.111.339-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambas deste Estabelecimento Prisional.
PENITENCIÁRIA DE HORTOLÂNDIA III
Portarias do Diretor, de 3-3-2017
Transferindo, nos termos do artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, provido a abaixo relacionado do Centro de Segurança e Disciplina (U.A 12.001) para o Núcleo de Atendimento à Saúde (U.A 92.026) ambos desta Unidade Prisional:
MARCELO FRANÇA DE ALMEIDA RG 20.798.378-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe III, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2017.
JOSE NORBERTO D’AVALOS RUIZ, RG 38.096.034-5, Agente de Segurança Penitenciária de classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-03-2017.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 3-3-2017
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido pela funcionária, classificada na unidade prisional, conforme abaixo especificado:- Da Penitenciária de Irapuru Para Penitenciária de Lucélia - SONIA MARIA TURRA RAMOS, RG 15.272.233-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP.
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 3-3-2017
Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec.57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011 na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 9,00 (nove inteiros) a partir de 02-02-2017, SOLANGE DE FÁTIMA SOUZA, RG 17.069.459-8, Diretor II, do SQC-I-QSAP, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008.
