Alteração no Regimento Padrão Interno; transferências da Coremetro e da Corevali; e outras notícias
Iamspe abre edital para novos credenciamentos:
Despacho do Superintendente, de 27-11-2014
Processo IAMSPE nº: 14988/2014
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL GERAL – SALTO/
SP
I - No exercício da competência que me foi legalmente
conferida, em especial as antecedentes manifestações técnicas
e da consultoria jurídica deste Instituto, as quais acolho como
razão de decidir, fundando-me no art. 25, caput da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, APROVO o projeto básico e a minuta
de Edital retros, e AUTORIZO a abertura de credenciamento de
prestadores de serviços de assistência à saúde – atendimento
hospitalar no Município de SALTO/SP -, para que os interessados
integrem a rede de serviços médico-assistenciais deste Instituto,
de acordo com as manifestações do DECAM e demais informações
constantes no presente processo administrativo.
II - O recurso pertinente deverá onerar a dotação orçamentária
n.º 44058.10302440841070000.001001001.339039
.442101
III - Publique-se.
IV - Encaminhem-se os autos para o DECAM, para as providências
cabíveis.
Despacho do Superintendente, de 27-11-2014
Processo IAMSPE nº: 15432/2014
Assunto: CREDENCIAMENTO – HOSPITAL ESPECIALIZADO
– SOROCABA/SP
I - No exercício da competência que me foi legalmente
conferida, em especial as antecedentes manifestações técnicas
e da consultoria jurídica deste Instituto, as quais acolho como
razão de decidir, fundando-me no art. 25, caput da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, APROVO o projeto básico e a minuta
de Edital retros, e AUTORIZO a abertura de credenciamento de
prestadores de serviços de assistência à saúde – atendimento
hospitalar especializado em Oftalmologia no Município de
SOROCABA/SP -, para que os interessados integrem a rede de
serviços médico-assistenciais deste Instituto, de acordo com as
manifestações do DECAM e demais informações constantes no
presente processo administrativo.
II - O recurso pertinente deverá onerar a dotação orçamentária
n.º 44058.10302440841070000.001001001.339039
.442101
III - Publique-se.
IV - Encaminhem-se os autos para o DECAM, para as providências
cabíveis.
Comunicado
Processo nº 15432/14
ABERTURA DE EDITAL
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 038/2014 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde - atendimento hospitalar
(Hospital Especializado em Oftalmologia) - para interessados em
participar da rede de serviços médico-assistenciais do Instituto
de Assistência Médica do Servidor Público Estadual – IAMSPE
no Município de SOROCABA/SP, com inscrições no período de
28/11/2014 a 09/12/2014. Para o conhecimento da íntegra do
edital, os interessados poderão comparecer na Avenida Ibirapuera,
981 – 5º ANDAR – Comissão de Credenciamento do IAMSPE
- das 9h às 17h ou acessar os sítios eletrônicos www.iamspe.
sp.gov.br ou www.e-negociospublicos.com.br.
Comunicado
Processo nº 14988/14
ABERTURA DE EDITAL
O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL – IAMSPE, autarquia estadual criada pela
Lei Estadual nº 9323/66, regida atualmente pelo Decreto-Lei
nº 257/70, com sede à Av. Ibirapuera, nº 981, Vila Clementino,
São Paulo – Capital, CEP: 04029-000, torna público que se acha
aberto o Edital nº 037/2014 de Credenciamento de Prestadores
de Serviços de Assistência à Saúde - atendimento hospitalar
(Hospital Geral) - para interessados em participar da rede de
serviços médico-assistenciais do Instituto de Assistência Médica
do Servidor Público Estadual – IAMSPE no Município de SALTO/
SP, com inscrições no período de 28/11/2014 a 09/12/2014.
Para o conhecimento da íntegra do edital, os interessados
poderão comparecer na Avenida Ibirapuera, 981 – 5º ANDAR
– Comissão de Credenciamento do IAMSPE - das 9h às 17h ou
acessar os sítios eletrônicos www.iamspe.sp.gov.br ou www.enegociospublicos.
com.br.
Alteração no Regimento Interno Padrão:
Resolução SAP - 173, de 27-11-2014
O Secretário da Administração Penitenciária resolve:
Artigo 1º - Alterar a redação do parágrafo único do artigo
112 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do
Estado de São Paulo, instituído pela Resolução SAP – 144 - de
29-06-2010, que passa a vigorar com os seguintes termos:
Parágrafo único: As crianças e adolescentes devem estar
acompanhadas por seu responsável legal ou de fato, independentemente
de autorização judicial, em atenção ao disposto no
§ 4º, do artigo 19, da Lei 8.069, de 13-07-1990, com redação
dada pela Lei 12.962, de 08-04-2014.
Artigo 2º - Ficam ratificadas as demais disposições constantes
do Regimento Interno Padrão.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Programa de atualização para docentes:
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação
e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica o Programa de Atualização para docentes da EAP, com
a palestra “Os Caminhos da Ética”.
1. Objetivo Geral do Programa: Oferecer informações atualizadas
referente aos conteúdos propostos nos cursos oferecidos
pela EAP.
2. Objetivos Específicos: Expor de forma analítica os percursos
conceituais da Ética, como ramo especializado da Filosofia.
3. Público Alvo: Docentes da EAP da disciplina de Valorização
Humana e Ética e convidados.
4. Carga Horária: 03 horas/aula
5. Local: Auditório da Escola de Administração Penitenciária.
6. Data: 05-12-2014.
7. Horário: das 9h30 às 12h.
8. Palestrante: Haroldo Pereira – Procurador de Estado.
9. Certificação: Será oferecido certificado de participação.
(EAP - 567)
Convocação para anuência de vagas:
Convocação
Edital DRHU - 38, de 27-11-2014. (Convocação para Sessão de Anuência de Vagas – Ref. Edital CCP 141/2013). O Diretor do
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão de anuência de vaga os
candidatos abaixo relacionados, habilitados no Concurso Público para as classes abaixo especificadas, realizado de acordo com o
Edital de Abertura de Inscrições CCP 141/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12-11-2013 e homologado
por Despacho de 18, publicado em 19-06-2014, com prazo de vigência até 19-06-2016.
2. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e locais mencionados no Anexo I deste edital, a fim de manifestarem
interesse por uma das 24 vagas, sendo 15 para o cargo de Executivo Público, 02 para o cargo de Agente Técnico de Assistência
à Saúde - Farmacêutico, 02 para o cargo de Arquiteto I e 5 para o cargo de Engenheiro I, a serem distribuídas entre as sedes das
Unidades Administrativas desta Secretaria de Administração Penitenciária, conforme segue:
CARGO CÓDIGO LOCAIS DE TRABALHO VAGAS VAGAS DEF.
Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico
004 Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Noroeste do Estado
1 0
Agente Técnico de Assistência à
Saúde – Farmacêutico
005 Núcleo Regional de Saúde em funcionamento no município sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais
da Região Oeste do Estado
1 0
Arquiteto 006 Departamento de Engenharia - Capital 2 0
Engenheiro I – Civil 007 Departamento de Engenharia e Núcleos Regionais de Engenharia situados na Capital 5 0
Executivo Público 014 Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral 3 0
Executivo Público 015 Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado 4 0
Executivo Público 016 Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado 2 0
Executivo Público 017 Administração Superior da Secretaria e da Sede, Sede da Coordenadoria de Unidades Prisionais da
Região Metropolitana de São Paulo, Sede da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e da Sede
da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania
5 1
3. Os candidatos serão chamados para anuência de vaga,
respeitando-se, rigorosamente, a ordem de que trata o Edital de
Classificação Final CCP 088/2014, publicado no Diário Oficial do
Estado de São Paulo de 14-06-2014.
4. O candidato deverá comparecer 30 minutos antes do
horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes
documentos de identificação em original, uma vez que nenhum
documento ficará retido:
4.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
4.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, com foto que
permita a sua identificação; ou
4.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com
foto que permita a sua identificação; ou
4.4. Certificado de Alistamento Militar, com foto que permita
a sua identificação; ou
4.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação
e dentro do prazo de validade); ou
4.6. Passaporte, com foto que permita a sua identificação e
dentro do prazo de validade.
5. Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá
fazer-se representar por procurador, devidamente documentado,
que apresentará a cópia e um dos seguintes documentos de
identificação do candidato constantes do ítem 4 deste Edital.
6. O candidato convocado, que não estiver presente no
momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles
ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado e
ainda haja vaga.
7. O candidato chamado que estiver ausente ou que não
anuir a vaga oferecida, terá exaurido os direitos decorrentes da
sua habilitação no Concurso Público.
8. O candidato que anuir a vaga oferecida, não poderá
desistir da mesma.
9. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua
habilitação no Concurso Público, quando efetuada a escolha
de vaga, for nomeado e deixar de tomar posse ou entrar em
exercício, nos termos § 1º, do artigo 18, do Decreto 21.872, de
6 de janeiro de 1984.
10. Depois de preenchidas as vagas oferecidas, os candidatos
que não foram chamados para anuir, permanecerão na
mesma posição da lista de classificação final de que trata o
Edital n° CCPnº. 088/2014, publicado no Diário Oficial do Estado
de São Paulo de 14-06-2014.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
Anexo I - Esquema de Convocação
Local 1: Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Carandirú – São
Paulo - Capital
Data: 03-12-2014
Horário 1: 10h
Cargo 006 – Arquiteto - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
4º - Capital Celso Ricardo Aro 244913523SP
5º - Capital Vanessa Yuri Shiguematsu Bispo 434014898SP
6º - Capital Felix Raul Carrillo Vidal 386740756SP
7º - Capital Shirle Higa Shimabukuro 109018813SP
8º - Capital Camila Mariana Goncalves Vieira da Rocha 460065129SP
9º - Capital Patricia Manami Yonemura 89715628PR
Cargo Nº - 007 - Engenheiro I - Civil - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
7º - Civil - Capital Gerson Cazarini Neme 322033172SP
8º - Civil - Capital Diego Moyses Bonetto 436183584SP
9º - Civil - Capital Jose Alves de Sousa 174804362SP
10º - Civil - Capital Fabio Moura dos Santos 294520326SP
11º - Civil - Capital Elessandro Peixoto Silva 3521717GO
12º - Civil - Capital Ronaldo Pereira Carolino 189990971SP
13º - Civil - Capital Nelson Alves Porto 216838289SP
14º - Civil - Capital Marcel de Melo Moretti 232896628SP
15º - Civil - Capital Aleriki Fernandes Silva 331189744SP
16º - Civil - Capital Claudio Chiarantano 17894728SP
17º - Civil - Capital Claudio Hiromi Azuma 253469090SP
18º - Civil - Capital Juan Torres 34039291SP
19º - Civil - Capital Antonio Carlos Pereira Santos 747637415BA
20º - Civil - Capital Lucas Vieira Araujo 486213262SP
21º - Civil - Capital Edison Domingos Fagnani 53285736SP
Horário 2: 14hs30min
Cargo Nº - 017 - Executivo Público - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
2º CE - Capital Livia Roberta Macedo Campos 30566916SE
3º CE - Capital Regiane de Oliveira Rosa 243547535SP
4º CE - Capital Luiz Fernando de Paula Pereira 33457724XSP
21º - Capital Paulo Cesar Pereira 18275667SP
22º - Capital Telmo Luis da Silva Ferreira 12803583SP
23º - Capital Glenda Lais de Oliveira 466380987SP
24º - Capital Marcel Figueiredo Goncalves 1751702ES
25º - Capital Andreia Maria Arakaki 449589973SP
26º - Capital Adriano Myotin 200823048SP
27º - Capital Diego Jacob Fernandes Leite 29992953XSP
28º - Capital Luis Freddi Junior 18564515XSP
29º - Capital Alyson Takayassu Yamakawa 304617246SP
30º - Capital Ricardo Akira Oyadomari 303332402SP
31º - Capital Marcos Alexandre Schwerz 381461841SP
32º - Capital Christiane Diaferia Angelo 236900201SP
33º - Capital Lilian Emiko Setani 17419775SP
34º - Capital Gustavo Brito da Cunha 4420383PA
35º - Capital Bruna Ramos dos Santos 358000993SP
Local 2: Sede da Coordenadoria da Região Noroeste da
Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 – Aeroporto
– Pirajuí
Data: 03-12-2014
Horário: 10h
Cargo 004 - Agente Técnico de Assistência À Saúde - Farmacêutico
Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
2º - Noroeste Ramsim Cordeiro Mendonca de Azevedo 252471052SP
3º - Noroeste Vanessa Ribeiro 453715163SP
4º - Noroeste Karina Bergamini Garcia 231100632SP
Cargo Nº - 015 - Executivo Público - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
6º - Noroeste Gil Lennon da Mota Balane 440751366SP
7º - Noroeste Henrique Douglas Vieira do Carmo 553429322SP
8º - Noroeste Maria Antonia dos Santos de Souza 403956341SP
9º - Noroeste Lindolfo Leme Pierre 435773239SP
10º - Noroeste Leandro Zaha 353660486SP
11º - Noroeste Paulo Sergio Camargo 172389288SP
12º - Noroeste Aline Rodriguero Dutra 24215976XSP
13º - Noroeste Adriana Alves de Oliveira 304220164SP
14º - Noroeste Felipe Henrique Canaval Gomes 14918878MG
15º - Noroeste Rodrigo Simonelli Bicas 440186894SP
16º - Noroeste Eveline H K Yassuda 434638110SP
17º - Noroeste Vinicius Chieregato Nunes 409796578SP
Local 3: Sede da Coordenadoria da Região Oeste da Secretaria
da Administração Penitenciária
Endereço: AV. Antonio Marques da Silva, S/Nº - Presidente
Venceslau
Data: 03-12-2014
Horário: 10h
Cargo 005 - Agente Técnico de Assistência À Saúde - Farmacêutico
Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
2º - Oeste Jessyka Thaiza Menezes Vieira 495150514SP
3º - Oeste Josyane Ferreira Santos 493889656SP
4º - Oeste Mayane Pelho Solano 462394517SP
Cargo Nº - 016 - Executivo Público - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
7º - Oeste Cintia Zanucoli Isaac 417664011SP
8º - Oeste Denilson Bergamo 25959250XSP
9º - Oeste Sergio de Almeida Neto 407663411SP
10º - Oeste Jisonilson Lima Batista 410513660SP
11º - Oeste Leandro Santos Chaves 476992539SP
12º - Oeste Thales Alves de Oliveira 335128853SP
Local 4: Sede da Coordenadoria da Região Vale do Paraiba e
Litoral da Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Rod. Amador Bueno da Veiga, Km 450 – Jardim
Santa Clara - Taubaté - SP
Data: 03-12-2014
Horário: 10h
Cargo Nº - 014 - Executivo Público - Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
5º - Vale Roberto Vieira Maciel Junior 284244338SP
6º - Vale Petronio Pereira Gomes de Sa 246187487SP
7º - Vale Edgard Fernandes de Deus Junior 448674531SP
8º - Vale Debora Patricia da Silva Barros 326869116SP
9º - Vale Fabricio Padilha Rodrigues Teruel 329887002SP
10º - Vale Danielle Rezende de Assis MG14917824MG
11º - Vale Ciro Caetano 449131129SP
12º - Vale Graziella Christina Zamarioli 232257322SP
13º - Vale Vania Rosa Ribeiro 266191125SP
Homologada a aquisição de 35 viaturas:
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SENHOR CHEFE DE
GABIENTE DE 27 11 2014
Processo - SAP.GS nº 1180/2014 (2 vols.)
Interessado - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Assunto - AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) VIATURAS
PARA O GRUPO REGIONAL DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA
Em face dos elementos de instrução dos autos, no uso
da competência a mim atribuída pelo Decreto nº 46.623, de
21/03/2002, diante do que dispõe o artigo 3º, inciso VII do
Decreto nº 47.297, de 06/11/2002 e o artigo 13, inciso VII da
Resolução CC-27, de 25/05/2006, e sua alteração, HOMOLOGO
o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
CG nº 028/2014, Processo SAP/GS nº 1180/2014, conforme ata
de fls. 234/238 elaborada pela Pregoeira, a qual adjudicou o
objeto do certame à empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, CNPJ
59.104.760/0001-91, no valor total de R$ 4.410.000,00 (quatro
milhões, quatrocentos e dez mil reais).
Ao mesmo tempo, AUTORIZO a despesa e o empenhamento
no valor de R$ 4.410.000,00 (quatro milhões, quatrocentos
e dez mil reais) em favor da empresa, bem como a lavratura
dos contrato com fulcro no artigo 61 da Lei federal 8.666/93
e alterações.
Transferência da Coremetro:
959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do
serviço penitenciário, o Cargos Provido pelo servidor, conforme
segue:
Do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha
Para o Centro de Detenção Provisória "ASP Giovani Martins
Rodrigues" de Guarulhos.
ALEXANDRE DE ARAÚJO, RG. 23.263.129-3, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Transferências da Corevali:
Portaria do Coordenador, de 27-11-2014
Transferindo:
nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004 com
redação acrescentada pelo artigo 4º da LC 1060/2008 transferência
por interesse do serviço penitenciário o cargo provido e a
função preenchida pelos servidores, classificados nas Unidades
Prisionais, conforme abaixo especificado:
DA: PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
PARA: PENITENCIÁRIA “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de
São Vicente
ADEMIR ADAILZO DA SILVA RG. 12.608.436-1, Agente de
Segurança Penitenciária “ de Classe V do SQF-II-QSAP, (CE:
25-11-2014)
WILSON ROBERTO RIBEIRO RG 12.164.75ª, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe VII do SQC-III-QSAP (CE:25-
11-2014)
Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da LC 898/2001 com
redação acrescentada pelo artigo 2º da LC 1060/2008, transferência
por interesse do serviço penitenciário os cargos providos
pelos servidores classificados nas Unidades Prisionais, conforme
abaixo especificados
DA: PENITENCIÁRIA “Dr. Geraldo de Andrade Vieira” de
São Vicente
PARA: PENITENCIÁRIA II DE SÃO VICENTE
GILBERTO RIBEIRO FILHO RG. 27.711.303-1 Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos IV do
SQC-III-QSAP (CE: 25-11-2014)
IVANILDO JOSE GUARDIANO RG. 28.578.119-4, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos III do
SQC-III-QSAP (CE:25-11-2014),
VALMIR VIRGINIO DA CRUZ RG. 21.251.712-0, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos III do
SQC-III-QSAP (CE:26-11-2014),
WILTON DE SOUZA AZEVEDO RG. 20.587.120-3, Agente de
Escolta e Vigilância Penitenciária de Nível de Vencimentos IV do
SQC-III-QSAP (CE:26-11-2014).
