Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 001/2013)

EDITAL CCP Nº 114 DE 5-10-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DAS INAPTAS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão datado de 21/06/2016, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (na Apelação nº 1018358- 12.2015.8.26.0053), que decidiu “reintegrar a candidata ao certame” – EXCLUI a candidata abaixo da lista das consideradas INAPTAS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 035/2015, publicado no DOE de 14.03.2015, bem como RETIFICA o Edital n° 039/2015, publicado no DOE de 24.03.2015, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-la na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificadas as demais candidatas a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

986º - WANDA DE OLIVEIRA SANTOS LIMA - 0104794-9 - 200605677 SP - 52,000 -

Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 115 DE 5-10-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL Sentença

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão datada de 16 de fevereiro de 2017 (sentença), do Juizado Especial Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Foro de Santo Anastácio, Comarca de Santo Anastácio, no Processo Digital nº 1002425-17.2016.8.26.0553, em que é recorrente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e recorrido o Senhor Roberto Lazaro Staquecini Gil, RG 47.770.002-0 SSP/SP, que determinou “o prosseguimento do recorrente no certame”, EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.698º - ROBERTO LAZARO STAQUECINI GIL - 0412265 8 - 47770002 SP - 72,000 - Sentença

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Elogio por serviços prestados

HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DR. ARNALDO AMADO FERREIRA - TAUBATÉ

Portaria do Diretor Técnico III, de 5-10-2017

Elogiando, com base na alínea D, inciso II, do artigo 6º do Decreto 42.224 de 16, publicado no D.O. de 17-09-1997, alterado pelo Decreto 45.507 de 04, publicado no D.O. de 05-12-2000, o servidor José Carlos Pereira Ibide, RG 13.618.000-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP, tendo em vista o excelente trabalho realizado pelo mesmo quanto à implantação do programa de Gestão Prisional Único – GPU, no Centro de Segurança e Disciplina deste Hospital de Custódia

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 5-10-2017

Transferindo, nos termos do art 14-A, inc II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, POR INTERESSE DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I:

A PARTIR DE 4-9-2017:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL

DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA, da COREMETRO

ADILIO RODRIGUES LIMA, RG 37147492.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 5-10-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por:

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Da Penitenciária de Ribeirão Preto

JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA HOLANDA, RG 43.470.088- 5, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Proc. 158/2017-P RIBPRE)

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena

Para Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

- MARCIO GILBERTO MANZANO DE SOUZA, RG 20.149.304, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP (regularização funcional).

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 5-10-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 21/2017, do PUCT 30/1995, em nome de ALVARO DE OLIVEIRA, RG 18.450.777-7.

Certidão 32/2017, do PUCT 421/2006, em nome de MARILDA MARTINS DA SILVA, RG 14.600.859-5.

Certidão 40/2017, do PUCT 2347/1995, em nome de LUZINETE PONTES SANTANA DA SILVA, RG 14.022.032-X.

Certidão 8/2017, do PUCT 87/2011, em nome de MARIA ISABEL GOES, RG 8.386.243-2.

Alteração de cargos

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila do Diretor, de 5-10-2017

Declarando, nos termos do art. 1°, inc. I, da LC 1306/2017, que ficam, a partir de 28-09-2017, com o cargo de que são ocupantes alterados de acordo com o Anexo I da mencionada LC:

De Assistente Técnico de Coordenador, para Assessor Técnico de Coordenador:

PRISCILLA LEMOS BERTUCHI, RG 27.865.493-9.

De Assistente Técnico III, para Assessor Técnico III:

ADRIANO BERALDO GOMES DA FONSECA, RG 20.418.857-X;

ALESSANDRA APARECIDA PIMENTA, RG 18.265.492-8;

CLAUDIA BOZZOLAN, RG 17.741.847-3.

De Assistente Técnico II, para Assessor Técnico II:

FATIMA REGINA MARQUES, RG 54.552.946-3;

FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA, RG 43.954.918-8;

PATRICIA LUCAS DE FREITAS, RG 44.877.109-3.

De Assistente I, para Assessor I:

ARTUR FRANCISCO MENESES DE LIMA SILVA, RG 48.026.142-8;

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS, RG 29.345.344-5;

JEFERSON DE LIMA SILVA, RG 32.966.440-2;

JULIANA CRISTINA MENEZES DELGADO AVELINO, RG 44.887.761-2;

LUIZ FERNANDO COSTA, RG 15.595.937-2;

NAYARA NUNES DE FREITAS, RG 43.469.115-X;

NAYLOR ALFREDO NUNES, RG 17.507.993-6;

ROSEMBERG GERALDO DO NASCIMENTO, RG 34.614.794-3;

TATIANA DE FREITAS MENDONÇA MARQUES, RG 41.178.173-X.

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 5-10-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-09-2017, a LEONARDO FRANÇA, RG 46.239.129-2 Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Remoção por união de cônjuges

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 5-10-2017

Removendo, em cumprimento a sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança, Processo 1004025- 89.2016.8.26.0483, pela 3ª Vara, Foro de Presidente Venceslau, POR UNIÃO DE CONJUGES, nos termos do artigo 16-A, inciso III, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, o cargo conforme abaixo especificado

Da Penitenciária de Florínea

Para Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- CELSO ALVES DA SILVA, RG 24.429.648-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP